• ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

LEI - Detalhes

Número02628-88/9
Tipo de LeiLei Ordinária
Data03/05/1988
LegislaturaDÉCIMA TERCEIRA CÂMARA - 9ª LEGISLATURA
Ementa
Dispoe sobre alteracao e reclassificacao de cargos e funcoes que especifica e da outras providencias.-
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original-

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 02628-88

Não existente.
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06/08/2018