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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

LEI - Detalhes

Número0332/17
Tipo de LeiResolução
Data14/03/2018
LegislaturaVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Ementa
Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 00013-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 0332

Não existente.
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25/06/2018