Lei - Detalhes

Número9693
Tipo de LeiLei Ordinária
Data22/05/2018
AdministraçãoVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
EmentaInstitui a inclusão de peixe na merenda escolar das instituições públicas de ensino do município de Presidente Prudente e fixa outras providências. (MANTIDO O VETO PARCIAL)
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 00494-2018
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Autor do Projeto de OrigemALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 9693

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