Lei - Detalhes

Número9694
Tipo de LeiLei Ordinária
Data22/05/2018
AdministraçãoVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
EmentaDispõe sobre fixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de Presidente Prudente. (informando dos direitos das mulheres vítimas de violência sexual).
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 00508-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 9694

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.
Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


22/10/2018