LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 02241-82


Data Inicial:

06/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre inclusao do item 16, na Tabela VIII (Tabela de Expediente) anexa a Lei Municipal 1.939, de 27.12.77, que trata sobre o Codigo Tributario Municipal.

Lei Ordinária Nº 02240-82


Data Inicial:

06/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre alteracao de redacao do artigo 17, da Lei Municipal 43, de 07.12.48, que trata sobre modificacao e regulamento dos Cemiterios Municipais.

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22/10/2018