LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 02465-85


Data Inicial:

30/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre autoriza‡ao legislativa para o Executivo Municipal celebrar convenio com o Departamento de Edificios e Obras Publicas, vinculado a Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo, visando a constru‡ao de duas pontes

Lei Ordinária Nº 02464-85


Data Inicial:

17/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre autoriza‡ao legislativa para o Executivo Municipal vender areas remanescentes de obras publicas e inaproveitaveis para edifica‡ao, localizadas na Pista Sul do Parque do Povo.

Lei Ordinária Nº 02463-85


Data Inicial:

05/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza‡ao Legisl.p/o Exec.Munic.celebrar convenio c/o Dep.de Edif.e Obras Publicas objetivando receber Cr$ 50.000.000,p/a const. ou reforma de obras de arte e engenharia na cabeceira das pontes sobre o Rio Mandaguari,Ponte Alta e Ponte...

Lei Ordinária Nº 02462-85


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza‡ao Legisl.p/o Exec.Munic.celebrar convenio com o DER do Est.de S.Paulo,destinado a receber 1.550 toneladas de cimento asfaltico ou asfalto diluido de petroleo p/aplica‡ao em obras,serv.de melhoramentos e pav.numa extensao de 67,5km

Lei Ordinária Nº 02461-85


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre institui‡ao de sistema de premio-produtividade para Fiscais de Renda e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 02460-85


Data Inicial:

03/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre antecipa‡ao de comemora‡oes de feriados.

Lei Ordinária Nº 02459-85


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre proibi‡ao do funcionamento ao publico, nos domingos e feriados, de a‡ougues ou casas de carne, e revoga o item 14 do artigo 5§ da Lei Municipal 806, de 30.11.62.

Lei Ordinária Nº 02458-85


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre autoriza‡ao legislativa para o Prefeito Municipal alienar, mediante concorrencia publica, imovel pertencente ao patrimonio municipal, localizado na Rua dos Ipes na COHAB.

Lei Ordinária Nº 02457-85


Data Inicial:

19/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Aut.Legisl.p/o Exec.Munic.doar ao Est.S.Paulo,imoveis p/inst.do Ambulatorio Regional de Saude Mental,const.do Inst.Adolfo Lutz e const. do Dep.de Edif. e Obras Publ.e revoga a Lei 1.734/75,de 20.12.75.

Lei Ordinária Nº 02456-85


Data Inicial:

12/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre extin‡ao de cargos e reclassifica‡oes, constantes da Lei Municipal n§ 2.296/83, de 21.12.1983.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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