LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 02607-87


Data Inicial:

17/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre o ORCAMENTO PROGRAMA para o exercicio de 1988.

Lei Ordinária Nº 02606-87


Data Inicial:

17/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre ORCAMENTO PLURIANUAL para o trienio 88/90

Lei Ordinária Nº 02605-87


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

REFORMULA CLASSES DE CARGOS E FUNCOES, ALTERA ANEXO II DA LEI N§ 2.551/87 e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 02604-87


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre autorizacao para o Executivo Municipal, celebrar convenio com o Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria da Habitacao p/a conclusao de unidades habitacionais, ora em realizacao com a CDH, ate o montante de CZ$ 4.000.000,00.

Lei Ordinária Nº 02603-87


Data Inicial:

18/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre autorizacao legislativa p/ o Executivo Municipal, doar ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - 8¦ Regional, um imovel com 262,11m.quadrados, na V.Comercial.

Lei Ordinária Nº 02602-87


Data Inicial:

17/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Disciplina o horario de funcionamento dos Estabelecimentos Bancarios, Caixas Economicas, agenicias Financeiras e Similares neste Municipio.

Lei Ordinária Nº 02601-87


Data Inicial:

10/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

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Ementa:

Dispoe sobre autorizacao legislativa p/oExec.Mun. receber recursos da Sec.de Estado dos Negocios da Justica do Estado de Sao Paulo, ate o montante de Cz$ 30.000.000,00, p/reforma e ampliacao do FORUM.

Lei Ordinária Nº 02600-87


Data Inicial:

04/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Dispoe sobre alteracao de dispositivos da Lei Mun.,n§ 2.486,12.07.86,que autoriza a celebracao de convenio com a Secr. de Estado da Promocao Social p/a contrucao de 03 nucleos de Promocao Social,bairros P.Alvorada,J.B.Horizonte e Nova Prud.

Lei Ordinária Nº 02599-87


Data Inicial:

29/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

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Ementa:

Dispoe sobre a revogacao do paragrafo 3§ do artigo 1§ da Lei Municipal n§ 2.526/86, de 20.11.1986, que dispensa por tempo determinado os artigos 26 e 27 da Lei Municipal n§ 2.110/80 (Loteamento Urbano do Municipio de Presidente Prudente.

Lei Ordinária Nº 02598-87


Data Inicial:

22/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

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Ementa:

Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar ao orcamento em vigor, ate o limite de CZ$ 197.456.452,20 e da outras providencias.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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22/10/2018