LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 03058-91


Data Inicial:

20/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre recuo para construcoes comerciais no Municipio de Presidente Prudente e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 03057-91


Data Inicial:

20/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre aprovacao do loteamento e desmembramentos irregulares existentes no Municipio de Presidente Prudente.

Lei Ordinária Nº 03056-91


Data Inicial:

19/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre autorizacao para a Prefeitura Municipal executar os servicos de entupimento e limpeza de fossas septicas e entupimentos de pocos profundos, em terrenos particulares neste municipio.

Lei Ordinária Nº 03055-91


Data Inicial:

19/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a instacalao de balancas p/apurar aexatidao dos pesos de mercadorias em supermercados ou estabelecimentos congeneres, devidamente aferidas pelo Instituto de Pesos e Medidas.

Lei Ordinária Nº 03054-91


Data Inicial:

19/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre declaracao de utilidade publica a Associacao Prudentina de Combate ao Cancer.

Lei Ordinária Nº 03053-91


Data Inicial:

19/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a proibicao do manuseio de paes e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de protetores higienicos, nos estabelecimentos comerciais no Municipio de Presidente Prudente e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 03052-91


Data Inicial:

19/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a proibicao de venda de tintas do tipo Spray a menores de dezoito anos no Municipio de Presidente Prudente.

Lei Ordinária Nº 03051-91


Data Inicial:

19/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre o cadastramento de estabelecimentos comerciais e normas de comercializacao do produto denominado "COLA DE SAPATEIRO" e similares e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 03050-91


Data Inicial:

13/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre atualizacao das tabelas do Fator K e Tabela IV, para calculo do valor dos imoveis para efeito do IPTU, no exercicio de 1.991/.

Lei Ordinária Nº 03049-91


Data Inicial:

13/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:altera o artigo 7§ da Lei Municipal n§ 2.371/84, de 10.12.1984, modificada pela Lei n§ 2.881/89, de 16.12.1989. (Codigo Tributario.)

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


22/10/2018