LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 06425-05


Data Inicial:

28/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Estima a receita e fixa despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2006 (R$ 195.927.455,00) - PL nº 38/2005 - I*

Lei Ordinária Nº 06424-05


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 6251, de 12 de Julho de 2004,que dispõe sobre os Núcleos Industriais de Presidente Prudente e dá outras providencias. ( Distritos Industriais )

Lei Ordinária Nº 06423-05


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE CAETANO SILVA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: Autorização de permanência de cães-guia acompanhados de pessoas portadoras de deficiência visual em locais públicos.

Lei Ordinária Nº 06422-05


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: A obrigatoriedade da destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos pelo Poder Público, nos programas de habitação popular, para os deficientes físicos. ( ou idosos )

Lei Ordinária Nº 06421-05


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE CAETANO SILVA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: A obrigatoriedade de incluir nas cabinas dos elevadores, sinalização em braile.

Lei Ordinária Nº 06420-05


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE ROCHA SOBRINHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Proíbe a privatização da captação, tratamento e distribuição da água e saneamento básico do município de Presidente Prudente.

Lei Ordinária Nº 06419-05


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE ROCHA SOBRINHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Criação de programas visando participação regular de professores, alunos da rede pública, particular e comunidade na conservação do patrimônio público e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 06418-05


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

EDSON TOMAZINI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Torna obrigatória a realização do Teste de Orelhinha (Exame de Emissões Otoacústicas) em todas as crianças recém-nascidas no Município de Presidente Prudente - SP.

Lei Ordinária Nº 06417-05


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), objetivando a execução das obras e serviços de restaurações e regularização do pavimento da Estrada Vicinal Raimundo Maiolini (SPV.069), trecho Pres.Prudente-Distrito de Ameliópolis, com 41.100,00m de extensão. (PL nº 61/2005) - I*

Lei Ordinária Nº 06416-05


Data Inicial:

19/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais contidas no Anexo Único, para o exercício de 2006. (PL nº 39/2005) - I*

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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22/10/2018