LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 06575-06


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2007.(R$ 250.006.143,59).(PL nº 74/2006) - I*

Lei Ordinária Nº 06574-06


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na Secretaria Municipal de Saúde, e estabelece ações e normas objetivando o controle e o desenvolvimento da população animal no Município e dá outras providências.(PL nº 62/2006). - I*

Lei Ordinária Nº 06570-06


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE CAETANO SILVA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de um brinquedo pelo menos, nos parques existentes do município de Presidente Prudente destinado à criança portadora de deficiência física e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 06569-06


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, que tem como objetivo a preservação, manutenção e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e dá outras providências (PL Nº 78/2006) -I* ( ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO )

Lei Ordinária Nº 06568-06


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alienação de um imóvel com área de 133,39m2, por investidura, localizado no Jardim São Pedro e desafeta da condição de "Bem de Uso Comum do Povo" para a de "Bem dominial". (PL 67/2006)- I*

Lei Ordinária Nº 06567-06


Data Inicial:

13/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALFREDO JOSE PENHA

Arquivo:


Ementa:

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua localizada entre a Rua Alvino Gomes Teixeira , esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida defronte ao antigo depósito de lixo (Código 19100-000) da Vila Operária, passa a denominar-se Rua "EUCLIDES BERALDO DA SILVA".

Lei Ordinária Nº 06566-06


Data Inicial:

13/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

IZAQUE JOSE DA SILVA

Arquivo:

-

Ementa:

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (03) (Código 39.965) do Jardim São Sebastião, passa a denominar-se Rua "IISUKE OHIRA".

Lei Ordinária Nº 06565-06


Data Inicial:

10/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

APARECIDO LOURENCAO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coletes nas ações de panfletagem.

Lei Ordinária Nº 06564-06


Data Inicial:

08/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. (PL nº 69/2006) - I* ( altera denominação de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para Secretaria Municipal de Cultura )

Lei Ordinária Nº 06563-06


Data Inicial:

08/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza alienação de imóvel, por investidura, com área de 690,00 m2, localizado no Jardim Cambuy, de propriedade da Prefeitura Municipal e desafeta da condição de "Bem de Uso Comum do Povo" para a de "Bem Dominial". (PL nº 49/2006) - I*

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22/10/2018