LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 06909-08


Data Inicial:

19/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre:Cria o portal da transparência como meio oficial de divulgação de dados, através da rede mundial de computadores - internet - como meio oficial de divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta, indireta e de economia mista do município de Presidente Prudente/SP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 06908-08


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BIANCARDI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: altera o parágrafo único do artigo 1º, e, revoga o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 6733, de 14.03.2008, que autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em dação de pagamento. (P.Lei 146/08) eo. ( dação em pagamento - Residencial III Milênio - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Taxas de Serviços Urbanos - ISS - Imposto Sobre Serviços )

Lei Ordinária Nº 06907-08


Data Inicial:

12/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CARLOS ROBERTO BIANCARDI

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6.829, de 12.08.2008, que autoriza doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo destinada à construção do Fórum. (PL nº 145/2008) - I*

Lei Ordinária Nº 06906-08


Data Inicial:

12/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CARLOS ROBERTO BIANCARDI

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. (PL nº 107/2008) - I*

Lei Ordinária Nº 06905-08


Data Inicial:

10/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALCIDES SERIBELI

Arquivo:

-

Ementa:

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Onze (Código 40405) do Village Damha Presidente Prudente, passa a denominar-se RUA "HELENA MORENO PENHA".

Lei Ordinária Nº 06904-08


Data Inicial:

09/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALFREDO JOSE PENHA

Arquivo:

-

Ementa:

Acrescenta ao art. 1.º da Lei n.º 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: " LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DA ARTE REAL".

Lei Ordinária Nº 06903-08


Data Inicial:

09/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a modificação da Lei nº 5002/97, de 17.12.1997, que declara de utilidade pública entidades, no item 48, onde consta "Sociedade de Adestramento do Cavalo Rural - Rancho Quarto de Milha".

Lei Ordinária Nº 06902-08


Data Inicial:

09/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2009. (Pl nº 120/2008) - I*

Lei Ordinária Nº 06901-08


Data Inicial:

09/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ARLINDO MUNUERA JÚNIOR

Arquivo:

-

Ementa:

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o Posto Policial 5, localizado na Praça Orlando Cassemiro Motta, na Rua Coronel Albino, Jardim São judas Tadeu, passa a denominar-se "POSTO POLICIAL SILVIA LÍGIA LIMA CHIMBATA".

Lei Ordinária Nº 06900-08


Data Inicial:

09/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE ROCHA SOBRINHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Acrescenta ao art. 1.º da Lei n.º 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO DE DESPORTO ADAPTADO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

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22/10/2018