LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 9583


Data Inicial:

26/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2018, em R$ 696.594.615,00. (PL nº 109/2017) - I* ( ORÇAMENTO 2018 )

Lei Ordinária Nº 9582


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do FINISA- Desenvolvimento Econômico - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.000.000,00, para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística, energia e outros. (PL nº 176/2017)- I* (sede do Parque Digital)

Lei Ordinária Nº 9581


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.800.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à Implantação do "Atende Prudente", através de operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018. (PL nº 175/2017) - I* (175/174)

Lei Ordinária Nº 9580


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021), e na Lei nº 9.417/2017 (LDO 2018) na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referente à Implantação do "Atende Prudente", através de operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018. (PL nº 174/2017) - I* (174/175)

Lei Ordinária Nº 9579


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.900.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao desenvolvimento de Infraestrura Urbana com Recapeamento Asfáltico, através da operação de crédito da FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018, visando a pavimentação asfáltica da Rodovia Raimundo Maiolini. (PL nº 173/2017) - I* (173/172)

Lei Ordinária Nº 9578


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021), e na Lei nº 9.417/2017 (LDO 2018) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes ao desenvolvimento de Infraestrura Urbana com Recapeamento Asfáltico, através da FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018, visando a pavimentação asfáltica da Rodovia Raimundo Maiolini. (PL nº 172/2017) - I* (172/173)

Lei Ordinária Nº 9577


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

WILLIAM CÉSAR LEITE

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos postos revendedores de combustíveis em Presidente Prudente do percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO) eo

Lei Ordinária Nº 9576


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ

Arquivo:


Ementa:

Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos culturais que contenha financiamento público municipal. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO) eo

Lei Ordinária Nº 9575


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ

Arquivo:


Ementa:

Estabelece diretrizes para o tempo de atendimento e acomodações em cartórios no âmbito do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO) eo

Lei Ordinária Nº 9574


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO

Arquivo:


Ementa:

Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua D (Cód. 44.228), localizada no Porto Bello Residence, passa a denominar-se Rua "MIRIAM GONZAGA DA SANTA CRUZ".

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