LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 9783


Data Inicial:

26/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a alienação de 05 (cinco) imóveis por venda, nos termos do art. 17, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e desaferta da categoria de Bem Dominial das referidas áreas, pois a conservação delas submete o erário público a elevados custos administrativos. (PL nº 124/2018) - I*

Lei Ordinária Nº 9782


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos - FID e revoga a Lei nº 8.329/2013, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências, com a finalidade da reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e outros interesses difusos e coletivos, pertencentes a toda sociedade. (PL nº 118/2018) - I*

Lei Ordinária Nº 9781


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do atual trecho da Estrada Bongiovani localizada entre o Parque Residencial Carandá e o Parque Residencial Imperial, para a continuação da Rua "Ricardo Anderson Cristofano" - (código 3.345), visto que referidas áreas já passaram a ser urbanas, com o Residencial Bongiovani já implantado. (PL nº 119/20180 - I*

Lei Ordinária Nº 9780


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Município a firmar termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de medidas para o aprimoramento das ações de execução fiscal. (PL nº 117/2018) - I*

Lei Ordinária Nº 9779


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS

Arquivo:


Ementa:

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio junto aos terminais de consultas de preços por código de barras em estabelecimentos. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILENCIO)

Lei Ordinária Nº 9778


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instaladas no município a disponibilizar terminal com tela e teclado compatível para portadores de mobilidade e nanismo e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILENCIO)

Lei Ordinária Nº 9777


Data Inicial:

18/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO

Arquivo:

-

Ementa:

Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida UM A, (código 43113), do bairro Porto Madero Residence, passa a denominar-se Avenida "GILBERTO BARBOSA LEITE".

Lei Ordinária Nº 9776


Data Inicial:

18/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ RETALI TABOSA

Arquivo:

-

Ementa:

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória, localizada na confluência das Avenidas Dr. Ibrain Nobre e Presidente Juscelino, no Parque Furquim, passa a denominar-se Rua "ROTATÓRIA TIAGO ZANELATO".

Lei Ordinária Nº 9775


Data Inicial:

17/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Arquivo:

-

Ementa:

Cria o Dossiê Mulher Prudentina na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 9774


Data Inicial:

17/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

WILLIAM CÉSAR LEITE

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a utilização de canudo comestível e/ou de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material biodegradável nos restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura no município de Presidente Prudente

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


22/10/2018