LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00016-92


Data Inicial:

13/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Acrescenta artigo a Lei Complementar n§ 09/92, que cria o Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Publica Municipal e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 00015-92


Data Inicial:

29/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 241 da Lei Organica do Municipio, obrigando o Municipio a aplicar um percentual da receita resultante de impostos,ao atendimento de deficientes fisicos,sensoriais e mentais dependentes, mediante lei. Emenda a LOM 7

Lei Complementar Nº 00014-92


Data Inicial:

18/05/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Acrescenta mais dois membros ao artigo 3§ da Lei Complementar n§ 09/92, que criou o Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Publica Municipal.

Lei Complementar Nº 00013-92


Data Inicial:

02/04/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 106 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM - 6A

Lei Complementar Nº 00012-92


Data Inicial:

26/03/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Revoga a Lei Complementar n§ 08/91, de 20.09.1991, que dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.

Lei Complementar Nº 00011-92


Data Inicial:

26/03/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a revogacao do paragrafo 2§ do artigo 11 da Lei Organica do Mun. de Pres.Prudente e acrescenta o inciso XXIV no artigo 33 da Lei Organica, fixando o numero de Vereadores. Emenda a LOM 6

Lei Complementar Nº 00010-92


Data Inicial:

20/03/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: Acresce paragrafo unico ao artigo 43 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM 5

Lei Complementar Nº 00009-92


Data Inicial:

12/03/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Municipal.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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