LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00023-94


Data Inicial:

26/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a defini‡ao de prioridades a que se refere o Paragrafo Unico do artigo 188 da L.O.M.

Lei Complementar Nº 00022-94


Data Inicial:

14/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Destina percentual da receita direta do Municipio a area da Saude.

Lei Complementar Nº 00021-94


Data Inicial:

12/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Institui normas disciplinadoras dos lancamentos de tributos.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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