LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00027-95


Data Inicial:

23/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Alteracao de artigos da Lei Complementar n§ 05 de 19/07/1991 (Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Municipais).

Lei Complementar Nº 00025-95


Data Inicial:

07/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Substitui a Unidade Fiscal do Municipio - UFM pela Unidade Fiscal de Referencia - UFIR.

Lei Complementar Nº 00024-95


Data Inicial:

26/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: acrescenta um paragrafo unico ao artigo 4§ da Lei Complementar n§ 19/93.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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22/10/2018