LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00045-97


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre alteracoes na Lei Complementar n§ 42/97, que institui o Codigo Tributario do Municipio de Presidente Prudente. (TAXA DE SERVICOS PUBLICOS) (P.Lei Compl. 04/97).

Lei Complementar Nº 00044-97


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre alteracao da legislacao tributaria do Municipio e da outras providencias. (ISS- IMPOSTO SOBRE SERVICOS) (P.L.C. n§ 07/97).

Lei Complementar Nº 00043-97


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Revoga Lei Complementar que instituiu as normas disciplinadoras dos lancamentos de tributos (21/94).

Lei Complementar Nº 00042-97


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: Institui o Codigo Tributario Municipal e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 00041-97


Data Inicial:

26/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Institui o novo perimetro urbano de Presidente Prudente.- P.L.C.N§ 05/97

Lei Complementar Nº 00040-97


Data Inicial:

14/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a regularizacao de edificacoes existentes no municipio de Presidente Prudente, sem planta aprovada pela Prefeitura Municipal e da outras providencias. PLC.N§03/97.

Lei Complementar Nº 00039-97


Data Inicial:

23/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre : Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e revoga a Lei Complementar N§ 20/93 do dia 08 de Junho de 1993

Lei Complementar Nº 00038-97


Data Inicial:

17/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Cria o Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 00037-97


Data Inicial:

14/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:Altera o indice constante na Tabela X da L.C.n§ 33/96,q.institui normas p/edificacao do Mun.e da outras providencias,passa a ser substituida p.indice da UFIR,criada p.LF n§ 8383/91.- P.L.C.N§ 02/97

Lei Complementar Nº 00036-97


Data Inicial:

07/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre : Inclui itens na Tabela VIII da Lei n§ 2371, de 10 de dezembro de 1984, e da outras providencias.- (Codigo Tributario).- P.L.C.n§ 01/97.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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22/10/2018