LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00055-98


Data Inicial:

09/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:disciplina a arrecadacao e o parcelamento dos debitos fiscais inscritos na divida ativa.- P.L.C.n§ 13/98

Lei Complementar Nº 00054-98


Data Inicial:

04/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 174 da Lei Complementar n§ 45/97,que dispoe sobre alteracoes no Codigo Tributario do Municipio de Pres.Prudente.- P.L.C. n§ 07/98

Lei Complementar Nº 00053-98


Data Inicial:

13/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:Cria as Zonas Especiais para Habitacao de Interesse Social e da outras providencias.- P.L.C.n§ 11/98.-

Lei Complementar Nº 00052-98


Data Inicial:

01/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre:Altera e acrescenta dispositivo que especifica ao artigo 228, da Lei Complementar n§ 42/97, que institui o Codigo Tributario Municipal e da outras providencias.- P.L.C.N§ 09/98

Lei Complementar Nº 00051-98


Data Inicial:

01/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: altera o item 95, da Lista de Servicos e respectivas aliquotas e valores do ISS, anexa a Lei Complementar n§ 44/97. (P.Lei Compl.06/98).

Lei Complementar Nº 00050-98


Data Inicial:

02/07/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: da nova redacao ao inciso XII, do artigo 42 da Lei Complementar n§ 42/97,que institui o Cod. Trib.Municipal (aliquota ISS-SASSON/SUS).- P.L.C.n§ 03/98

Lei Complementar Nº 00049-98


Data Inicial:

02/07/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Altera o Perimetro Urbano de Presidente Prudente.- P.L.n§ 04/98

Lei Complementar Nº 00048-98


Data Inicial:

02/07/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:Altera a Lei Complementar n§ 031, que institui o Zoneamento de Uso e Ocupacao do Solo, da Area Urbana do Distrito Sede do Municipio de Presidente Prudente.- P.L.C.n§05/98

Lei Complementar Nº 00047-98


Data Inicial:

18/05/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: prorrogacao de prazo constante do artigo 15 da Lei Complementar n§ 40/97.-

Lei Complementar Nº 00046-98


Data Inicial:

06/05/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Acrescenta um paragrafo unico ao artigo 1§ da Lei Complementar n§ 32/96, de 31.07.96, que dispoe sobre parcelamento do solo para fins urbanos e da outras providencias. (DESMEMBRAMENTO).

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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