LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00123-02


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Cria o SESMT-Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e revoga a o Art.23 da L nº 5691/01-PLC.Nº 11/2002

Lei Complementar Nº 00122-02


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Fica criada a Comissão Interna de Prevenção de acidentes-CIPA, nos termos do art.129 da LOM, no âmbito da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. PLC.Nº 10/2002

Lei Complementar Nº 00121-02


Data Inicial:

03/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

TELMO DE MORAES GUERRA

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Fica revogado o parágrafo 1º do artigo 219, e renomeado para parágrafo único, o parágrafo 2º do mesmo artigo, da Lei Complementar nº 111, de 14 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Mun e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 00120-02


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações e inclusões que especifica na Lei Complementar nº 106/2001, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente .(P.L.C. nº 09/2002) - PRUDENPREV

Lei Complementar Nº 00119-02


Data Inicial:

29/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Obriga o Prefeito Municipal a apreciar as decisões dos Secretários Municipais de Finanças e de Planejamento, quando favoráveis ao contribuinte.

Lei Complementar Nº 00118-02


Data Inicial:

23/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico - CONDEPHAAT do Município de Presidente Prudente (P.L.C. nº 08/2002)

Lei Complementar Nº 00117-02


Data Inicial:

23/05/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a estruturacao do quadro de pessoal da PRUDENPREV. (P.L.C. n§ 02/2002).

Lei Complementar Nº 00116-02


Data Inicial:

26/02/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: alteracao das tabelas referidas anexas a Lei Complementar no. 111/2001 (Codigo Tributario Municipal) e da outras providencias. (Modif. tabela taxa de licenca e fiscalizacao). (P.L.Compl.03/2002).

Lei Complementar Nº 00115-02


Data Inicial:

05/02/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre:acrescenta mais um inciso, o IX, ao art.134 da L.C.n§ 111/2001,que instituiu o Codigo Tributario Municipal (aquisicao de imovel/reclamacao trabalhista).PLC n§ 01/2002

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


22/10/2018