LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00137-04


Data Inicial:

22/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Acrescenta dois parágrafos ao artigo 2º da Lei Complementar nº 05/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais. (PLC nº 04/2004) - I*

Lei Complementar Nº 00136-04


Data Inicial:

29/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a fiscalização e a Taxa do Serviço de Inspeção Municipal e revoga a Lei Complementar nº 134/2004 e o Anexo Único da Lei Complementar nº 133/2003 e dá outras providências. (PLC nº 03/2004) - I*

Lei Complementar Nº 00135-04


Data Inicial:

07/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: Dá nova redação ao "caput" e paragrafo 3º do artigo 122 e acrescenta o paragrafo 5º ao artigo 122, da Lei Complementar nº 106/2001 (Regulamenta Sistema Previdenciario - PRUDENPREV ) e dá outras providências. (PLC 12-2003) eo.

Lei Complementar Nº 00134-04


Data Inicial:

30/04/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 133/2003, de 29.12.2003, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e dá outras providências. (PLC nº 01/2004) - I*

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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22/10/2018