LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0218


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica"Paula Souza", uma área de terreno de 9.921,94 m2, localizada no Jardim Brasília, destinada à ampliação da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente - FATEC, e revoga a Lei nº 6.987, de 7 de julho de 2009. (PLC nº 14/17) - I*

Lei Complementar Nº 0217


Data Inicial:

22/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações e inclusões nas Leis Complementares nºs 199/2015 , que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e 213/2017, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 199/2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2017) - I*

Lei Complementar Nº 0216


Data Inicial:

27/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente - PRODEPP/EMPRESA, com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos industriais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município com o fim primordial de gerar novos empregos, renda e desenvolvimento e revoga a Lei Complementar nº 175, de 23.07.2010. (PLC nº 11/2017) - I*

Lei Complementar Nº 0215


Data Inicial:

13/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações no artigo 1º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 183/2012, de 24.02.2012, que regulamenta a Lei Federal nº 11.301/2006, no âmbito do Município de Presidente Prudente (Magistério) (PLC nº 12/2017) - I*

Lei Complementar Nº 0214


Data Inicial:

20/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 2º e o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 136/2004, que dispõe sobre a fiscalização e a Taxa do Serviço de Inspeção Municipal. (PLC nº 06/2017) - I*

Lei Complementar Nº 0213


Data Inicial:

03/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 199/2015, de 23.09.2015, que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências e revoga as alíneas "h" e "i" do inciso VI, do art. 123 e a Seção Única do Título II do Capítulo I da referida Lei Complementar passa a denominar-se Seção I. (PLC nº 09/2017) - I*

Lei Complementar Nº 0212


Data Inicial:

04/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, que passa a ter 20 (vinte) componentes titulares com 20 (vinte) suplentes. (PLC nº 06/2017) - I*

Lei Complementar Nº 0211


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, visando a regularização de débitos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque, de energia elétrica, água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso. (PLC nº 07/2017) - I*

Lei Complementar Nº 0210


Data Inicial:

03/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras, de provimento efetivo, Referência Inicial D05 e final D15, da tabela de vencimentos do quadro do magistério QM-I, Anexo I, e altera os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 79/1999, de 14 de dezembro de 1999 e dá outras providências. (PLC nº 05/2017)

Lei Complementar Nº 0209


Data Inicial:

07/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 04/17)

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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22/10/2018