LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0221


Data Inicial:

13/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: altera a Lei Complementar nº 208, de 04.05.2017, que dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constiutuição Federal, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de maio de 2018.(PLC nº 05/2018).

Lei Complementar Nº 0220


Data Inicial:

14/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC nº 01/2018)

Lei Complementar Nº 0219


Data Inicial:

05/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão no Anexo I, na Série de Classes de Especialistas de Educação, da Lei Complementar nº 79/99, o cargo efetivo de Educador de Saúde, Tabela QM-II Especialistas de Educação, com referência inicial E04 e referência final E16. (PLC nº 15/2017) - I*

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22/10/2018