LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0312


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Atribui ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal e ao Assessor Especial Parlamentar a defesa dos Presidentes e Ex-Presidentes do Poder Legislativo, relativa às contas anuais, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.

Resolução Nº 0311


Data Inicial:

28/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera o Artigo 2º da Resolução nº 310, de 23.10.2012, que alterou o "caput" do Artigo 12 da Resolução nº 230, de 26.06.2001. (VERBA DE GABINETE)

Resolução Nº 0310


Data Inicial:

23/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera os artigos 3° e 12 da Resolução 230, de 26 de junho de 2001. (VERBA DE GABINETE)

Resolução Nº 0309


Data Inicial:

05/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANTONIO NORIVAL RENA, DOUGLAS KATO PAULUZI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 307, de 27.09.2011, que fixou os Subsídios e número de Vereadores para a 16ª Legislatura, período 2013/2016. (13 Vereadores).

Resolução Nº 0308


Data Inicial:

03/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

REVISÃO 2012 - Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal., a partir de 1º de março de 2012.

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22/10/2018