LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 00034-02


Data Inicial:

06/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE ROCHA SOBRINHO, JORGE GALLI, MARCOS VINHA, TELMO DE MORAES GUERRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Suprime o inciso IV do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. ( concessao de licenca a Vereador, sem prejuizo da remuneração, por ate 120 dias, para disputar cargo eletivo municipal, estadual ou federal).

Emenda a LOM Nº 00033-02


Data Inicial:

15/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE HELIO CORTEZ

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre:cria o parágrafo 2º, junto ao art.210 da LOM, a respeito do percentual previsto destinado às entidades portadoras de título de utilidade pública que prestam serviços educacionais de nível especial.

Emenda a LOM Nº 00032-02


Data Inicial:

15/04/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

GILMAR ALVES DE AZEVEDO

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: cria mais um paragrafo, o 3§ junto ao artigo 94 da LOM (gratuidade na emissao de certidoes e demais documentos exigidos pelos orgaos municipais para instruir processos administrativos).

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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