LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 00040-05


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Inconstitucional

Autor do Projeto de Origem:

VEREADORES DA 14ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Fica criado o Artigo 89-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - SIMDECON. (ADIN - HÁ ACÓRDÃO)

Emenda a LOM Nº 00039-05


Data Inicial:

16/06/2005

Situação

Parcialmente Insconstitucional

Autor do Projeto de Origem:

MARCOS VINHA, JOSE CAETANO SILVA, JOSE ROCHA SOBRINHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 131 da Lei Orgânica do Município. ( proibe nomeações ou contratações de conjuge e parentes)

Emenda a LOM Nº 00038-05


Data Inicial:

13/04/2005

Situação

Inconstitucional

Autor do Projeto de Origem:

JOSE ROCHA SOBRINHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Modifica o inciso II, do Parágrafo Único, do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal. ( da perda e extinção do mandato - afastamento do Prefeito ) (ADIN - HÁ ACÓRDÃO)

Emenda a LOM Nº 00037-05


Data Inicial:

23/03/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO, JOSE ROCHA SOBRINHO, ARLINDO MUNUERA JÚNIOR, EDSON TOMAZINI, IZAQUE JOSE DA SILVA, JOSE CAETANO SILVA, MARCOS VINHA, OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET, WLADIMIR ALVES DA CRUZ

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Modifica o artigo 135 da Lei Orgânica Municipal. ( data base - março ).

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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24/09/2018