LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 00045


Data Inicial:

16/09/2009

Situação

Inconstitucional

Autor do Projeto de Origem:

VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Inclui um parágrafo único no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (HÁ ADIN - LIMINAR) - (ACÓRDÃO DATADO DE 16.02.2011).

Emenda a LOM Nº 00044


Data Inicial:

17/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: altera o § 1º do Art. 38, cria o Art. 73-A e revoga integralmente o parágrafo único e seus incisos do Art. 73, e altera o "caput" do Art. 74, todos da Lei Orgânica do Município.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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22/10/2018