LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0051


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Revogada PARCIAL
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e revoga a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 47/2011, de 25.11.2011. (Fixa em 13 (treze) o número de Vereadores).

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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