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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 18/05/2018 Hora: 17:01:31
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara pede que Estado pavimente estrada de Ameliópolis a Flórida Paulista

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Foto:Comunicação CMPP

Por meio do Requerimento de Providências Nº 4582/17, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitaram que o Executivo local otimize contato com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para a celebração do convênio previsto no inciso IV, do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 6.938/2009. Este dispositivo autorizou o município a firmar convênio com o órgão para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal existente do Distrito de Ameliópolis - Rio do Peixe, na divisa com Flórida Paulista (PSP 010), com extensão de 10,7 mil metros.

O requerimento foi apreciado e aprovado na Sessão Ordinária da última segunda-feira (14) com urgência e é de autoria de todos os parlamentares prudentinos: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Gerado da Padaria), José Tabosa, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

Após a aprovação a Secretaria da Casa de Leis encaminhou ofício ao governador do Estado de São Paulo, Márcio França, e ao presidente e superintendente regional do DER "para a pactuação do convênio aprovado desde 2009". "Sua não execução tem prejudicado os produtores rurais e milhares de pessoas que residem e utilizam esta tão importante via", analisaram os vereadores prudentinos.

Confira abaixo a íntegra do requerimento aprovado nessa segunda-feira:

REQUERIMENTO Nº 4582/17

REQUEREMOS À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que otimize o contato com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para a celebração do convênio previsto no inciso IV, do artigo 1º da Lei nº 6.938/2009, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal (municipal) Distrito de Ameliópolis - Rio do Peixe/divisa com Flórida Paulista (PSP 010), com extensão de 10.700m no município de Presidente Prudente.

REQUEREMOS AINDA, que da aprovação deste, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Márcio França e ao Presidente e Superintendente Regional do DER para a pactuação do convênio aprovado desde 2009. Sua não execução tem prejudicado os produtores rurais, e milhares de pessoas que residem e utilizam esta tão importante via.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 14/05/2018.

Vereadores da 17ª Legislatura - Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Gerado da Padaria), José Tabosa, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

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