• ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 22/05/2018 Hora: 00:18:52
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam nove projetos em sessão; dois com urgências

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (21), apreciaram e aprovaram uma Emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) e oito Projetos de Lei - dois com urgências aceitas pelo Plenário.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 35 Requerimentos de Providências e de Informações; duas Moções - uma com urgência; e 48 Requerimentos de Congratulações. Na ordem do dia foi aprovada uma terceira Moção, que havia sido adiada.

No expediente do dia sem votação, no início da sessão, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 51 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

A reunião dessa segunda-feira ainda foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata ao senhor Devanir Lemes Nantes e entrega de Diploma de Honra ao Mérito aos alunos e professores da Escola Estadual "Profª Maria Luiza Formozinho Ribeiro", conforme Requerimento Nº 3509/17, de autoria do vereador William Leite.

Em seguida, os vereadores receberam uma comissão de professores contratados pelo município para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 19/17, de autoria do Executivo e protocolado na Casa de Leis no final do expediente da última sexta-feira (18), que trata sobre a categoria.

Confira abaixo os dispositivos dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 09/17, DE 16.04.2018

Autor: IZAQUE SILVA

Assunto: Acrescenta o artigo 160-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica.

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 538/17, DE 02.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais para o exercício de 2019. (PL nº 64/18)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 539/17, DE 07.05.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Três, (código 32955), do Bairro Conjunto Habitacional Ana Jacinta (Mário Amato), passa a denominar-se Rua "DILSON MATHEUS"

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 540/17, DE 07.04.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a praça localizada na Avenida Antônio Marini, no Jardim Cobral passa a denominar-se Praça "SIMONY MACHADO FREITAS".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 541/17, DE 07.05.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove, (Código 44433), do Residencial Solares, passa a denominar-se Rua "ANTONIO SERGIO NESPOLI".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 542/17, DE 07.05.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Um, (Código 37740), do Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, passa a denominar-se Rua "MARINA ALCIDES GOMES".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 543/17, DE 07.05.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativa), mais um item nos seguintes termos: "ABRIL MARROM - mês de conscientização, prevenção e combate à cegueira", a ser comemorada anualmente no mês de Abril.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre as matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 523/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza parcelamento de crédito não-tributário nos termos que especifica.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 546/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para o fim que especifica.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

Reportar erro

Próxima Sessão

Sessão Ordinária


20/08/2018