• ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 23/05/2018 Hora: 16:01:10
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereador protocola representação no MP sobre terminais de ônibus

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Claudio Balotari/Assessoria Parlamentar

Conforme fotos, Terminal Sul sofre com depredações

Na manhã desta quarta-feira (23), o vereador Mauro Neves protocolou uma representação na 13ª Promotoria de Justiça no Ministério Público Estadual (MPE-SP) de Presidente Prudente sobre os quatro Terminais Urbanos do Transporte Coletivo, construídos nas zonas Leste, Oeste, Norte e Sul, que fazem parte do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

O parlamentar pediu ao Promotor de Justiça, Marcelo Creste, que instaure "procedimento específico" para apurar as diversas situações que são "ventiladas" na representação.

No documento, Mauro Neves cita que a Prefeitura Municipal informou, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que os terminais das zonas Norte e Sul já "foram entregues pela construtora e devidamente inaugurados". Também são apontados os valores dos quatros locais, que totalizam R$ 3.717.083,36.

O ofício do vereador também lembra que a Lei Municipal 8.970/2015, define em seu texto que, dentre as infraestruturas de mobilidade urbana, estão "terminais, estações e demais conexões".

"lmperioso registrar que o município de Presidente Prudente possui desde 2015 um Plano de Mobilidade Urbana, aprovado em audiências públicas junto à comunidade Prudentina [...]. Tal Plano teve custo originário ao município de R$ 315 mil, através da empresa especializada Edson Marchioro Arquitetura para execução de projeto de remodelação do sistema de transporte coletivo e Plano Diretor do Município de Presidente Prudente", ponderou Mauro Neves.

O parlamentar ainda anexou fotos que comprovam a depredação dos terminais urbanos e citou a Lei Municipal Nº 9.012/2015, que dispõe sobre a organização das unidades administrativas existentes no município, cria cargos em comissão para geri-las. Dentre os cargos, na Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav), frisa a inclusão do Departamento da Concessão Pública e Gestão de Terminais.

Além do ofício, o vereador anexou fotos dos terminais depredados; relação dos contratos assinados pelo município; matérias sobre o assunto veiculadas nos site da Prefeitura; reestruturação do transporte coletivo do município; requerimento de sua autoria sobre o assunto, bem como ofícios de resposta do Executivo; processo de audiência pública sobre o Projeto de Reestruturação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal de Presidente Prudente; e leis e decretos mencionados.

Confira no arquivo abaixo o Ofício do vereador Mauro Neves protocolado no Ministério Público.

Arquivos para Download

Of. Mauro Neves MP

Reportar erro

Próxima Sessão

Sessão Ordinária


25/06/2018