Data: 29/05/2018 Hora: 00:58:40
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Parlamentares aprovam três Projetos de Lei nessa segunda-feira

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram três Projetos de Lei que estavam previstos na pauta da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (28).

Além disso, os parlamentares prudentinos aprovaram, ainda, 34 Requerimentos de Providências e de Informações; dois Requerimentos de Cartão de Prata; duas Moções - uma aceita com urgência; dois Requerimentos de Pesar; e 49 Requerimentos de Congratulações.

Também foram encaminhadas ao Executivo 53 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Por fim, a reunião foi transformada em Sessão Informal para entrega de Cartão de Prata ao Conselho das Associações de Moradores de Presidente Prudente (Campp), conforme Requerimento Nº 4059/17, de autoria do vereador Natanael Gonzaga.

Confira abaixo a disposição dos três projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 505/17, DE 26.03.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre a criação do projeto "ESCOLA CONSCIENTE - AMBIENTAL" para escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio localizadas no município de Presidente Prudente

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 544/17, DE 14.05.2018

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o transporte coletivo urbano de passageiros indicarem em locais visíveis no interior de seus ônibus o ano de fabricação.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 545/17, DE 14.05.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze, (código 43538), do Residencial Santo Expedito I, passa a denominar-se Rua "JOSÉ PINTO VASCONCELOS".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

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