Data: 05/06/2018 Hora: 01:15:53
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam nove projetos em Sessão Ordinária

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (4), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram nove projetos durante a ordem do dia da Sessão Ordinária. Além disso, uma proposta foi adiada, outra foi rejeitada pelas Comissões Permanentes e um Veto Parcial do Executivo foi mantido.

Também foram aceitos pelo Plenário 32 Requerimentos de Providências e de Informações; 51 Requerimentos de Congratulações; duas Moções; um Requerimento de Cartão de Prata; e seis Requerimentos de Pesar.

Os parlamentares ainda encaminharam ao Executivo 49 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Por fim, também no expediente do dia com votação, foi lido e votado o Relatório da Comissão Especial do Transporte Coletivo, arquivado após votação nominal.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 548/17, DE 21.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, até o valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), e a oferecer garantias para execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 396/17, DE 04.12.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Veterinário Mirim no município e dá outras providências.

ADIADO POR QUATRO SESSÕES A PEDIDO DA VEREADORA AUTORA

 

PROJETO DE LEI Nº 547/17, DE 21.05.2018

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44.148), localizada no Royal Park, passa a denominar-se Rua "MIRZA EUGENIO SANDOVAL".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/17, DE 21.05.2018

Autores: DEMERSON DIAS E ALBA LUCENA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DR. AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da Sociedade Prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Diretor Geral da Associação Prudentina de Educação e Cultura (APEC), mantenedora da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE).

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/17

Autor: Profª ALBA LUCENA

Assunto: Institui a inclusão de peixe na merenda escolar das instituições de ensino do município de Presidente Prudente.

Prefeito Municipal vetou Parágrafo Único do Artigo 1º.

VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 208/2017, e dá outras providências.

PROJETO ARQUIVADO APÓS PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES, QUE ACOMPANHARAM O PARECER JURÍDICO DA CÂMARA, QUE FOI PELA NÃO TRAMITAÇÃO DEVIDO À INCONSTITUCIONALIDADE DO TEXTO PROPOSTO.

 

PROJETO DE LEI Nº 553/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo federal, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 554/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 111.428,57 e de R$ 13.571,43, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo Federal através do Ministério das Cidades.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 555/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 15 milhões, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 556/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a Inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes ao "Programa de Modernização de Gestão / Administração Tributária - Geoprocessamento", através do PEM - Programa de Eficiência Municipal do Banco do Brasil, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 557/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.705.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes ao "Programa de Modernização de Gestão / Administração Tributária - Geoprocessamento", através do PEM - Programa de Eficiência Municipal do Banco do Brasil.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/17

Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor WALTER LEMES SOARES, ex-prefeito de Presidente Prudente, ex-deputado estadual, empresário e diretor do Grupo Andorinha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


22/10/2018