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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 20/03/2018 Hora: 02:57:22
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara de Prudente aprova 14 projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 14 Projetos de Lei - três com urgências. Entre os previstos inicialmente, dois foram adiados.

Já no expediente do dia com votação, foram apreciados e aprovados 31 Requerimentos de Providências e de Informações - quatro remanescentes do dia 12 de março; três Moções; e 49 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, o Plenário da Casa de Leis prudentina, durante o expediente sem votação, encaminhou ao Executivo 50 Indicações com diversas melhorias para os bairros da cidade.

Além disso, as duas supostas denúncias que constavam no expediente com votação contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Enio Perrone, foram arquivadas por unanimidade. Os vereadores acompanharam o parecer jurídico, que foi pelo arquivamento dos expedientes.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/17, DE 05.02.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS, A PEDIDO DA VEREADORA PROFª ALBA LUCENA, QUE DEVE APRESENTAR EMENDA AO PROJETO.

 

PROJETO DE LEI Nº 483/17, DE 05.03.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao convênio para implantação da "Escola de Beleza", firmado junto ao Governo Estadual através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. (P. Lei nº 35/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 484/17, DE 05.03.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito, de programa e objetivo referentes ao convênio para implantação do "Polo Regional da Padaria Artesanal", firmado junto ao Governo Estadual, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 485/17, DE 05.03.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.447,36 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), no Gabinete do Prefeito, referente ao convênio para implantação do "Polo Regional da Padaria Artesanal", firmado junto ao Governo Governo Estadual através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 486/17, DE 05.03.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais  no valor de R$ 588.518,91 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e um centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao ajuste contábil determinado pela Portaria GM nº 3.992, de 28.12.2017, do Ministério da Saúde. (P.Lei nº 38/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 431/17, DE 05.02.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dispõe sobre: Obriga estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais que detalha a utilizarem chamada dos clientes ou pacientes da forma que especifica e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 436/17, DE 15.02.2018

Autoras: ELZA DO GÁS E PROFª ALBA LUCENA

Assunto: Institui o Programa Municipal de Combate ao Aquecimento Global na Cidade de Presidente Prudente

VOTAÇÃO ADIADA, POIS O PROJETO RECEBEU EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 473/17, DE 05.03.2018

Autor: IZAQUE SILVA E NATANAEL GONZAGA (Coautor)

Assunto: Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativa), mais um item nos seguintes termos: "FESTIVAL MUNICIPAL, DA PRODUÇÃO E COMERCIO DA BATATA DOCE" -(FEMPOCOB), a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho, passando o mesmo a integrar o CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO.

APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 474/17, DE 05.03.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Dez (08435), localizada no Jardim Morada do Sol passa a denominar-se Viela "TEREZA MARQUES".

APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 475/17, DE 05.03.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 44573), localizada no Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua "OLINDA BROVINI".

APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 476/17, DE 05.03.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 44703), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "FARHAN BUCHALLA".

APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 478/17, DE 05.03.2018

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS" a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, data em que é comemorado o dia nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combates a Endemias.

APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 481/17, DE 05.03.2018

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (cód. 44.743), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "GENTILA ARTONI SANTOS".

APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 497/17

Autor: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, em 4,37%.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 498/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 503/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB, e dá outras pra vidências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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