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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 22/03/2018 Hora: 16:53:40
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
CE do Transporte faz reunião com secretário de Assuntos Viários

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Foto:Comunicação CMPP

Após deliberação na manhã da última quinta-feira (15), a Comissão Especial (CE) instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar fatos, aspectos jurídicos e operacionais da nova concessão do serviço público de transporte coletivo da cidade realizou reunião com o secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav), Oswaldo Bosquet.

O encontro foi na sede da Pasta, no mesmo dia, e contou com a presença do chefe da Semav e dos vereadores William Leite (presidente da CE), Adão Batista (membro), Anderson Silva (membro) e Elza Alves Pereira (Elza do Gás, membro). Além do engenheiro de transporte da Semav, Arcindino de Almeida Filho, e os assessores parlamentares Jefferson dos Santos Hernandes e José Zanutto.

Durante a reunião, foram tratados diversos assuntos. De acordo com o presidente da CE, os temas serão formalizados, por meio de ofício, a ser encaminhado para o secretário Oswaldo Bosquet.

"Pedimos informações sobre se a secretaria esta sendo informada pela empresa sobre o andamento, o cumprimento do contrato, conforme fizemos na audiência pública", menciona William Leite. "Pedimos na audiência pública, que ela fosse informando como estava o andamento. O relatório que a Semav está pedindo para cumprimento do contrato", acrescenta.

Além disso, o vereador lembrou que foi abordada a questão das linhas de ônibus do transporte coletivo público, se as mesmas estão sendo executadas "conforme o Plano de Mobilidade" Urbana, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo em 2015 - Lei Nº 8.970/2015, que Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Sistema de Mobilidade Urbana de Presidente Prudente. "Fomos ouvir o que está sendo feito com relação a isso também", concluiu William Leite.

CE do Transporte

Esta Comissão Especial foi criada após vários fatos observados e acompanhados pelos vereadores prudentinos. Em janeiro deste ano iniciou o novo contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município, com a empresa Prudente Urbano.

A partir daí, várias reclamações chegaram ao Legislativo municipal por meio da comunidade.

No dia 11 de janeiro, o vice-presidente da Casa, vereador Demerson Dias (Demerson da Saúde), protocolou um documento junto ao prefeito Nelson Roberto Bugalho pedindo o cumprimento imediato do contrato de concessão do transporte coletivo.

Com a continuidade e aumento das reclamações, os vereadores Adão Batista, Anderson Silva, Demerson da Saúde, Elza do Gás, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite estiveram em frente da Company-Tur Transportes e Turismo Ltda. para verificar o cumprimento dos itens previstos no Edital de Licitação Nº 015/2015 e também no Contrato de Concessão Nº 654, de 06 de outubro de 2017, firmado entre a Prefeitura Municipal para o transporte coletivo urbano da cidade e a empresa. Na ocasião, dia 18 de janeiro, os parlamentares foram impedidos de fiscalizar os ônibus.

Apesar disso, no mesmo dia os vereadores andaram na linha a partir do bairro Conjunto Habitacional João Domingos Netto até o Centro para ouvir e constatar de perto os problemas relatados pela população. Com os dados, protocolaram no dia 22 de janeiro no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) o Auto de Constatação da fiscalização que fizeram. O mesmo documento também foi entregue ao chefe do Executivo.

Em seguida, a 17ª Legislatura realizou, no dia 29 de janeiro, uma audiência pública para ouvir autoridades, representantes de secretarias municipais e, principalmente, a população sobre os aspectos legais e operacionais da nova concessão do serviço de transporte coletivo urbano da cidade.

Por fim, no dia 1º de fevereiro, um acidente envolvendo um ônibus da empresa Prudente Urbano no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, com o eixo do veículo se soltando em movimento, contribuiu para a decisão da criação desta Comissão Especial.

Ouvidoria

Cabe lembrar que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Presidente Prudente disponibilizou um espaço para a população enviar reclamações ou sugestões para esta Comissão Especial. O interessado pode acessar o site da Câmara Municipal pelo www.camarapprudente.sp.gov.br e, do lado direito da tela, clicar no ícone com o ônibus amarelo com o título "Sugestões e Críticas ao Transporte Público".

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