• ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 27/03/2018 Hora: 00:05:32
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara de Prudente aprova cinco projetos em sessão

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei que constavam na pauta da ordem do dia.

Já no expediente do dia com votação, foram debatidos 35 Requerimentos de Providências e de Informações - deste total, quatro foram retirados e outros sete receberam destaques para serem debatidos na próxima sessão. Assim, o Plenário aprovou 24 destas matérias.

Também foram apreciados e aprovados pelos parlamentares prudentinos 45 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, no expediente sem votação, foram encaminhadas ao Executivo 51 Indicações de diversas melhorias para bairros de Presidente Prudente.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 488/17, DE 12.03.2018

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Concede as pessoas com Transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 489/17, DE 12.03.2018

Autora: ALBA LUCENA E ELZA DO GÁS

Assunto: Institui a obrigatoriedade aos Órgãos Públicos e estabelecimentos privados no município de Presidente Prudente a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo do Autismo e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 487/17, DE 12.03.2018

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL", a ser comemorada anualmente, no dia 25 de abril - Dia Internacional da Conscientização sobre Alienação Parental e revoga as Leis nºs 8.764, de 12.02..2015 e 9.490, de 22.11.2017.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 490/17, DE 12.03.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Marginal (cód.20285), localizada no Jardim Santa Fé, passa a denominar-se Avenida "MARIA ALVES DA CUNHA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 491/17, DE 12.03.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 44663), localizada no Residencial Brisas do Bosque, passa a denominar-se Rua "ERNESTO GARBIN".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

Reportar erro

Próxima Sessão

Sessão Ordinária


06/08/2018