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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 02/05/2018 Hora: 11:52:23
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Frente Parlamentar quer discutir horários de atendimentos de PAs

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Foto:Comunicação CMPP

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública de Presidente Prudente, criada por meio da Resolução 326, de 28 de junho de 2017, que tem como presidente o vereador Demerson Dias, quer a realização de uma Audiência Pública para discutir a reestruturação da rede municipal de saúde, com foco voltado aos Prontos Atendimentos (PAs) do Jardim Santana e Cohabão.

O requerimento pede que a audiência seja realizada no dia 9 de maio, quarta-feira da próxima semana, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Conforme o texto, o objetivo é discutir a reestruturação da rede municipal de saúde, com foco voltado aos PAs que devem ter seus horários de atendimento reduzidos e da rede de saúde municipal, seus serviços prestados e outros aspectos de interesse geral da comunidade local.

Após sua discussão em Plenário na Sessão Ordinária desta quarta-feira (2), se aprovado o requerimento, a Secretaria da Casa de Leis deverá convidar para a audiência: o secretário municipal de Saúde, Valmir da Silva Pinto, e sua equipe técnica; os secretários municipais de Finanças, Cadmo Lupercio Garcia, e de Administração, Alberico Bezerra de Lima; os gerentes dos Prontos Atendimentos do Jardim Santana e Cohabão; Conselho Municipal de Saúde; Ministério Público Estadual, Promotoria da Saúde; Defensoria Pública; Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Conselho Regional de Medicina; Conselho Regional de Farmácia; Ordem dos Advogados do Brasil; Hospital Regional (HR); Santa Casa; Hospital Estadual Maternidade "Dr. Odilo Antunes de Siqueira"; Diretoria Regional de Saúde; Conselho das Associações de Moradores (Campp); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Presidente Prudente e Região (Sintrapp); Sindicatos e Associação dos Médicos; Ministério Público Federal; Hospital Regional do Câncer; União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP); Conselho de Veneráveis Mestres de Presidente Prudente (CCVVMMPP) das Lojas Maçônicas; Conselho de Pastores; representantes da Igreja Católica em Presidente Prudente, ligados à Pastoral da Saúde; além da imprensa local, falada, escrita, televisionada e sites jornalísticos.

No documento, o parlamentar lembrou que na última sessão, no dia 23 de abril, foram aprovados dois requerimentos sobre o assunto, em caráter de urgência. O primeiro aponta que a 17ª Legislatura é contrária a estas mudanças propostas nos PAs do Jardim Santana e do Cohabão. Já o segundo pede a antecipação da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara, na zona norte da cidade.

"Estes requerimentos aprovados foram entregues pessoalmente ao senhor prefeito municipal Nelson Roberto Bugalho e ao secretário municipal de Saúde", lembra o parlamentar no pedido de audiência pública, juntamente com os vereadores Profª Alba Lucena, Elza do Gás, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, William Leite e o próprio vereador Demerson Dias.

Na reunião, realizada no dia 24 de abril, foi mantida a posição do Governo Municipal de modificar o atendimento das unidades. Assim, conforme o Executivo, os PAs do Santana e o Cohabão atenderão das 7h às 17h como Unidade Básica de Saúde (UBS) e das 19h às 22h enquanto Pronto Atendimento, como um horário estendido. Esta mudança deve ocorrer já a partir de 26 de maio de 2018, quando será inaugurada a UPA do Jardim Guanabara.

"Os vereadores presentes à reunião e os demais que assinaram os requerimentos não concordam com essas alterações", lembra o vereador Demerson Dias no requerimento de audiência pública. "A sociedade da Zona Leste e Oeste da cidade devem participar ativamente das decisões que envolvem seus interesses, principalmente quanto à saúde pública, em que o Estado deve universalizar seu atendimento", finalizou.

Confira no arquivo abaixo a íntegra do Requerimento que será debatido nesta quarta-feira em Sessão Ordinária:

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Req. Audiência P.

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