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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 15/05/2018 Hora: 00:05:54
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam dois projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (14), apreciaram e aprovaram dois Projetos de Lei que constavam na pauta da ordem do dia - dos outros dois PLs previstos, um foi adiado e outro retirado pelo autor.

Além disso, os parlamentares prudentinos aprovaram 32 Requerimentos de Providências e de Informações - um com urgência; 45 Requerimentos de Congratulações; três Moções; e um Requerimento de Pesar.

Por fim, encaminharam ao chefe do Executivo 51 indicações de melhorias a serem feitas em diversos bairros de Presidente Prudente.

Também foi realizada nessa segunda-feira a posse do 1º suplente do PTB, vereador José Tabosa, que estará na cadeira de Ivan Junior, licenciado para tratamento de saúde.

Os parlamentares prudentinos também arquivaram uma suposta denúncia feita por munícipe contra o líder do Governo na Casa de Leis, vereador William Leite. E, ainda, receberam uma comissão de vigias da Prudenco.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 530/17, DE 23.04.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.019, de 18.02.1998, que institui o regime de adiantamento de despesas, alterado pela Lei nº 6.225, de 23.05.2004, estendendo esta possibilidade de adiantamento à Fundação Inova Prudente. (PL nº 57/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 505/17, DE 26.03.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre a criação do projeto "ESCOLA CONSCIENTE - AMBIENTAL" para escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio localizadas no município de Presidente Prudente.

PROJETO RECEBEU EMENDA, QUE FOI ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

 

PROJETO DE LEI Nº 536/17, DE 02.05.2018

Autora: ELZA DO GÁS e PROFª ALBA LUCENA

Assunto: Institui o "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO" para pessoa com transtorno do espectro autista e demais deficiências, residente no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 515/17, DE 02.04.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (cód.25800), localizada no Parque Alvorada passa a denominar-se Rua "RUY RODRIGUES DA COSTA".

RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR AUTOR

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