Data: 12/06/2018 Hora: 01:53:51
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara aprova 33 Requerimentos de Providências em sessão

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Foto:Comunicação CMPP

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (11), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 33 Requerimentos de Providências e de Informações ao Executivo. Os sete Projetos de Leis que constavam na ordem do dia da pauta foram adiados por duas sessões.

O adiamento destas matérias ocorreu após uma reunião entre os parlamentares que definiu a elaboração e a aprovação de uma Emenda Supressiva, de autoria da Câmara Municipal, ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/17. A modificação de iniciativa dos vereadores permite a prorrogação do contrato dos professores contratados até 20 de dezembro deste ano. O PLC e a emenda tramitaram com urgências.

Além destes dispositivos, também foram aprovados nessa segunda-feira, durante o expediente do dia com votação, duas Moções; três Requerimentos de Pesar; e outros 52 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente do dia sem votação, os vereadores encaminharam ao Executivo 51 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Por fim, a sessão foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata para a senhora Sônia Maria Nelesso Marangoni Montes, conforme o Requerimento Nº 3820/17, de autoria do vereador Izaque Silva.

Confira abaixo a disposição dos projetos em pauta e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 548/17, DE 21.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, até o valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), e a oferecer garantias para execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa, e dá outras providências.

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 553/17, DE 28.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades, para o exercício de 2018. (P.Lei nº 68/2018).

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 554/17, DE 28.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de dois créditos adicionais especiais nos valores de R$ 111.428,57 e R$ 13.571,43, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo Federal através do Ministério das Cidades. (P.lei nº 69/2018) - (69/68)

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 555/17, DE 28.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados ao projeto de Geoprocessamento/Atualização de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, e dá outras providências. (P. Lei nº 67/2018) - (67/70/71)

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 556/17, DE 28.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes ao "Programa de Modernização de Gestão/Administração Tributária - Geoprocessamento", através do PEM - Programa de Eficiência Municipal do Banco do Brasil, para o exercício de 2018. (P. Lei nº 70/2018)

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 557/17, DE 28.05.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.705.000,00 (seis milhões, setecentos e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente ao "Programa de Modernização de Gestão/Administração Tributária - Geoprocessamento", através de operação de crédito do PEM - Programa de Eficiência Municipal do Banco do Brasil. (P. Lei nº 71/2018)

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 552/17, DE 28.05.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativa), mais um item nos seguintes termos: Semana Municipal de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST em Jovens e Adolescentes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Dezembro.

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 

Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com pedido de urgência:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: alterações na Lei Complementar Nº 208/2017, que dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.

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