Data: 18/06/2018 Hora: 23:08:10
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara de Prudente aprova sete projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Nesta segunda-feira (18), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram sete projetos durante a ordem do dia - uma das matérias foi aceita com urgência pelo Plenário.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 31 Requerimentos de Providências e de Informações; duas Moções; dois Requerimentos de Pesar; e 52 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, no expediente sem votação do dia, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 51 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Confira abaixo as disposições dos projetos discutidos e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 563/17, DE 04.06.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alteração de referência de P03 para P09, do cargo efetivo de Motorista e altera o valor de referência P04, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem da PRUDENPREV, estende benefícios aos vigias noturnos do quadro efetivo da PRUDENPREV previstos na Lei nº 6576, de 15.12.2006, que fixou a jornada de trabalho dos vigias noturnos municipais, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2018, bem como revoga expressamente a Lei Municipal nº 9664, de 13.04.2018, e dá outras providências. (P. Lei nº 75/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 550/17, DE 28.05.2018

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Institui no âmbito do município de Presidente Prudente o Pacto Municipal Pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 560/17, DE 04.06.2018

Autor: WELLINGTON BOZO

Assunto: Dispõe sobre: a obrigatoriedade dos organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 561/17, DE 04.06.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro  (código 44.578), localizada no Condomínio Bourbon Park, passa a denominar-se Rua "RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA". (P.Lei nº 73/2018).

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 562/17, DE 04.06.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (código 44.768), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "NEUZA TEREZINHA JORGE MUNTOREANU. (P.Lei nº 74/2018)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 559/17, DE 04.06.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Trinta e Três (Código 37800), localizada no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, passa a denominar-se Travessa "AZENE BATISTA BUENO"

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do Plenário sobre a matéria:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/17

Autor: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providencias.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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