Data: 20/06/2018 Hora: 16:21:26
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores apresentam quatro emendas à LDO 2019 em audiência
Alterações nas Diretrizes da LOA do próximo ano são de iniciativa de todos os parlamentares

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apresentaram quatro Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 537/17 (LDO) relativo ao exercício de 2019, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho, durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (20).

A LDO trata sobre as diretrizes para que o chefe do Executivo elabore e execute a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 do município - proposta que deve ser encaminhada até o dia 30 de setembro para a Casa. As alterações, inclusões e supressões são de iniciativa de todos os parlamentares prudentinos.

A audiência desta tarde foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone, e acompanhada pelos vereadores Adão Batista, Demerson Dias, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), José Tabosa e Mauro Neves. Estiveram presentes os assessores dos vereadores Profª Alba Lucena, Izaque Silva e Wellington Bozo.

Também participaram da mesa, o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupercio Garcia, e o orçamentista da Pasta, Mário José Fernandes Faria. A reunião contou com a presença, ainda, do secretário de Administração, Alberico Bezerra de Lima; de Planejamento, Nivaldo Luchetti; e do Controlador Interno José Carlos Raposo.

Pela Câmara Municipal, participaram o assessor especial da Presidência, José Ubirajara de Oliveira Fontes, e o supervisor Legislativo, Reinaldo Lázaro Ruas.

A audiência foi aberta ao público. Quem desejasse, poderia fazer uso da palavra, com direito a sete minutos de posicionamento, sugestões ou questionamentos. Falaram os munícipes Valdomiro Stangarlin e Divaldo Ceresini.

A audiência pública da LDO 2019 foi realizada em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do Ato da Presidência Nº 07/2013, bem como recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O objetivo da audiência é dar transparência e incentivar a participação popular da sociedade prudentina durante a elaboração e discussão do Projeto da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias.

A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município. Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em sessão.

Cabe ressaltar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 537/17, referente ao exercício de 2019, foi protocolado na Casa de Leis prudentina no dia 26 de abril. Desde então, esteve em avaliação das Comissões Permanentes, dos parlamentares e da assessoria para a apresentação destas emendas. O texto e emendas devem ser debatidos em Plenário na próxima Sessão Ordinária, dia 25 de junho.

Confira nos arquivos abaixo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 537/17, juntamente com as quatro Emendas dos vereadores da 17ª Legislatura apresentadas nesta quarta-feira.

Arquivos para Download

Emenda 01 à LDO 2019
Emenda 02 à LDO 2019
Emenda 03 à LDO 2019
Emenda 04 à LDO 2019
Projeto LDO 2019
Resumo LDO 2019

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