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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 21/06/2018 Hora: 14:37:25
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Ex-presidente da Câmara recebe Medalha “Coronel Goulart” nessa sexta-feira
Valmir Pinto exerceu mandato de vereador na 16ª Legislatura e foi presidente no Biênio 2013/2014

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

Nessa sexta-feira (22), a partir das 20h, a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza Sessão Solene para a outorga da Medalha e do Diploma de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao ex-presidente da Casa, Valmir da Silva Pinto.

A homenagem é de autoria do vereador José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria) e ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo Nº 606, promulgado em 28 de fevereiro deste ano.

Advogado e consultor jurídico, o homenageado atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal de Saúde do município. Foi vereador durante a 16ª Legislatura e chefiou o Legislativo local no biênio 2013/2014.

A outorga busca reconhecer os relevantes serviços de Valmir da Silva Pinto prestados para a cidade de Presidente Prudente como advogado, consultor jurídico, vereador e secretário municipal.

Confira abaixo a biografia de Valmir da Silva Pinto anexa ao projeto:

Valmir da Silva Pinto, Brasileiro, Casado, pai de 02 filhos, nascido em 26/03/1962 na cidade de Presidente Prudente - SP.

Exerce efetivamente a advocacia desde março de 1988, com ênfase na advocacia trabalhista e cível (afastado desde 01 de janeiro de 2013 em função de ter sido eleito Vereador à Câmara Municipal de Presidente Prudente).

Atuou Junto a OAB/SP na Comissão de Ética e Disciplina da Subseção de Presidente Prudente e também do 12º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Ministrou cursos, na área de abrangência do Direito do trabalho, voltados aos advogados.

Foi Professor universitário até 31/12/2013 (fevereiro de 1999 até dezembro de 2013), tendo ministrado por 03 anos Direito do Trabalho (Direito Material) e nos anos seguintes passou a ser titular da cadeira de Direito Processual do Trabalho das Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" (TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE), uma das poucas faculdades particulares no Estado de São Paulo que possui o Selo OAB recomenda concedido pelo conselho Federal da OAB por 03 (três) vezes consecutivas.

Possui Especialização em Direito Civil e Direito Processual em nível de pós-graduação "lato-sensu", pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, mantida pela Instituição Toledo de Ensino e pós-graduação "Lato Sensu" - MBA em Direito empresarial, nível de especialização, pela Fundação Getúlio Vargas.

Desenvolvimento profissional e acadêmico.

A) Advogado atuante em ênfase na Justiça do Trabalho há mais de 25 anos.

B) Desde fevereiro de 1999, professor titular da cadeira de Direito Processual do Trabalho no Curso de Direito da Faculdade Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente-SP (Faculdade esta, repetida se, agraciada com o titulo de OAB RECOMEDA pelo Conselho Federal da OAB e considerada detentora de um dos melhores cursos de Direito do Estado de São Paulo);

C) Participação como DEBATEDOR no I Fórum de Debates sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, em Abril de 2005 promovido pela 29ª Subsecção da OAB/SP;

D) Ministração de aulas no Curso "Técnicas Básicas para a Propositura de Ações e Atuação em Audiência Trabalhista", em setembro de 2005, promovido pela 29ª subseção da OAB/SP, curso este direcionado a Advogados;

E) Participação com DEBATEDOR no IV Outubro Jurídico- Tema Dano e Assédio Moral no Direito do Trabalho, em outubro de 2005, promovido pela 29º subsecção da OAB/SP;

F) Participação como BANCA DE DEFESA DE MONOGRAFIA de pós-graduação (especialização em Direito do Trabalho e Direito processual do Trabalho no ano de 2009), abrangendo os seguintes temas: I) 'As responsabilidades dos ex-sócios pela quitação dos débitos trabalhistas",

II O Meio ambiente de trabalho saudável como dimensão da dignidade humana, "Estabilidade Acidentária nos contratos de experiência.".

G) Participação como COORDENADOR DE SESSÃO DE COMUNICAÇAO DE TRABALHO no "IV Encontro de Iniciação Cientifica e III Encontro de Extensão Universitária das Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente realizado no ano de 2008;

Dentre outros como Orientador de Monografias publicadas na revista Inter.tem@Eletronica, Responsabilidade Civil Decorrente do Acidente do Trabalho, Assédio Moral no Ambiente do Trabalho- Responsabilidade Civil, participação em seis Congressos Iteano de indicação cientifica, realizado na Instituição Toledo de Ensino, na Cidade de Bauru, em maio de 2009 com o Tema: Ensaio Crítico sobre as horas "In Itinere".

Foi homenageado em outubro de 2009 pela OAB/SP, Secção de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo.

Professor homenageado pelos formados de Direito da Toledo no Ano de 2012.

Funções exercidas e habilitações que demonstram o grande profissional.

Assistente Jurídico na Empresa de Transportes Andorinha S/A DE 1988 A 1990, advogado no Grupo Andorinha envolvendo todas as empresas do grupo.

Advogado e Consultor para assuntos cíveis de trabalhistas de diversas empresas de Presidente Prudente e região, a saber: Andorinha S.A., Andorinha Transportadora ltda, Tcpp Transporte Coletivo Presidente Prudente, Brasil Psot, Meirelos e Fernandes Móveis Ltda,Comercio e Industria de Bebidas Funada, Redes de Supermercado Ullian, Colegio Cristo Rei, Company Tur Transportes e Turismo Ltda; dentre outras, através do Escritório de Advocacia do qual foi sócio até 01/12/2012. 

Sócio do escritório de advocacia BRAGHIM, FATAD, KLEBIS E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Foi eleito Vereador em Presidente Prudente nas eleições realizadas em outubro de 2012, exerceu a Presidência da Câmara Municipal nos dois primeiros anos, ou seja, 2013/2014.

Em 2017, ainda na vida pública, foi nomeado Secretário Municipal de Saúde, pelo atual Prefeito Nelson Roberto Bugalho.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em  06 de fevereiro de 2018.

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

Geraldo da Padaria

Vereador-Autor

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06/08/2018