Data: 26/06/2018 Hora: 03:09:08
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara de Prudente aprova 31 projetos em sessão
Outros dois PLs foram rejeitados, conforme pareceres contrários das Comissões Permanentes

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Foto:Comunicação CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), apreciou e aprovou 31 proposituras, entre de autoria dos próprios vereadores e de iniciativa do Executivo. Deste total, sete estavam previstas na ordem do dia e as outras entraram em pauta com pedidos de urgências.

Além destes textos aceitos, outros dois Projetos de Lei foram rejeitados, conforme parecer contrário das Comissões Permanentes da Casa. Desta forma, nem chegaram à votação em Plenário e foram encaminhados ao arquivo.

Os parlamentares também apreciaram e aprovaram, mas no expediente com votação, 32 Requerimentos de Providências e de Informações; um Requerimento de Pesar; cinco Moções; e 52 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, no expediente do dia sem votação, encaminharam ao Executivo 50 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 565/17, DE 11.06.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito, de programa e objetivo referentes ao convênio para implantação do "Polo Regional da Padaria Artesanal", firmado junto ao Governo Estadual, para o exercício de 2018. - (P. Lei nº 76/2018 - (76/77)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 566/17, DE 11.06.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.080,00, no Gabinete do Prefeito, referente ao convênio "Polo Regional da Padaria Artesanal", firmado junto ao Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. - (P. Lei nº 77/2018 - (77/76)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 567/17, DE 11.06.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3.848,63, no Gabinete do Prefeito, referente ao ajuste de codificação contábil do programa "Escola de Beleza" do Fundo Social de Solidariedade. (PL nº 78/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 564/17, DE 11.06.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Nove (cód.37680), localizada no Conjunto Habitacional Humberto Salvador passa a denominar-se Travessa "RUY RODRIGUES DA COSTA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/17, DE 11.06.2018

Autor: IZAQUE SILVA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora NAIDE VIDEIRA BRAGA, em reconhecimento aos relevantes, dignos e honrosos serviços prestados à sociedade prudentina e regional como Professora, Diretora e Dirigente Regional de Ensino de Presidente Prudente-SP.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/17, DE 11.06.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora MARLY FERNANDES DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente em seus 32 anos de carreira na Prefeitura Municipal, como Coordenadora de Saúde Mental.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/17, DE 11.06.2018

Autor: IZAQUE SILVA

Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Excelentíssima Senhora TÂNIA MAGDA ALCANTÚ DE MAURO, Bispa, frente a Igreja Batista Ministério Restauração - I.B.M.R.,  em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional, pelo competente e dedicado trabalho ministerial  que faz nesta denominação religiosa.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 576/17

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei Nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO SKATE" a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, e a "SEMANA MUNICIPAL DO SKATE", a ser comemorado na semana que cair a referida data.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 537/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: as diretrizes (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS, ADITIVAS E SUPRESSIVAS, TODAS DE AUTORIA DOS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA.

 

PROJETO DE LEI Nº 594/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: alteração no Anexo Único da Lei Municipal nº 9.356, de 31 de maio de 2017, que autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2018. (PL nº 94/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 558/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação aos incisos III e V do artigo 5°, da Lei Municipal Nº 9.583/2017, e dá outras providências.

REJEITADO, CONFORME PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. TEXTO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

 

PROJETO DE LEI Nº 593/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 9º da Lei Municipal nº 9.417/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2018. (PL nº 93/2018)

REJEITADO, CONFORME PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. TEXTO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

 

PROJETO DE LEI Nº 595/17

Autor: Profª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA, DEMERSON DIAS E NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei 9.677/2018, que proíbe eutanásia de cães e gatos com leishmaniose pelo CCZ.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 568/17

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 44773), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "IVO PEDRO MERCÚRIO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 569/17

Autor: ANDERSON DIAS

Assunto: Dispõe sobre: a universalização do acesso à cultura, institui a Biblioteca Cidadã, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 571/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e objetivo referentes ao programa "ACESSUAS" do Governo Federal para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 572/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500 mil, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao repasse do programa "ACESSUAS" do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 573/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Gabinete do Prefeito, de programa e objetivo referentes ao rateio do "Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista", para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 574/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 92.749,15, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao rateio do "Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista".

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/17

Autor: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre: Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Presidente Prudente, cria a Comissão de Controle Documental e estabelece outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/17

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO" ao Excelentíssimo Senhor Doutor MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade do Estado de São Paulo, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e atualmente como Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 553/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo Federal, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 554/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de créditos adicionais especiais, nos valores de R$ 111.428,57 e R$ 13.571,43, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo Federal através do Ministério das Cidades.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 590/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente - COMTUR, e dá outras providências. (PL nº 90/2018) - (I*) - (Regulamenta referido Conselho, criado pelo artigo 77 da Lei Municipal nº 5005/97 e disciplinado por Decreto)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 591/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 3,2 milhões, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao convênio "Recapeamento Asfáltico 560407/2018", junto ao Governo Estadual, através da Secretaria de Planejamento e Gestão - (P. Lei nº 91/2018 - (91/92)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 592/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diret. Orçam. 2018), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o programa e objetivo referentes ao convênio "Recapeamento Asfáltico 560407/2018", junto ao Governo Estadual, através da Secretaria de Planejamento e Gestão para o exercício de 2018 e 2019. - (P. Lei nº 92/2018 - (92/91)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar nº 216, de 22 de novembro de 2017, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente - PRODEPP/EMPRESA - aumentando o prazo de parcelamento para o pagamento pela alienação da área, pelas empresas qualificadas na faixa de concessão de subsídio, que era de 36 meses para 96 meses, ou seja, 8 anos. (PLC nº 06/2018) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 581/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: inclusão de entidade no anexo único da Lei nº 9.356/2017, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 582/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: o Programa Escola de Qualificação Profissional no município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 583/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Gabinete do Prefeito, de programa e objetivo referentes ao convênio "Projeto Costurando o Futuro", firmado junto ao Governo Estadual, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 584/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 74.422,00, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao convênio "Projeto Costurando o Futuro", firmado junto ao Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 585/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Gabinete do Prefeito, de programa e objetivo referentes ao convênio "Projeto Natal Espetacular", firmado junto ao Governo Estadual, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 586/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.448,00, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao convênio "Projeto Natal Espetacular", firmado junto ao Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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