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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 27/07/2018 Hora: 15:00:33
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Em seis meses, Câmara repassa ao Executivo R$ 2,7 milhões
Valores foram destinados para entidades assistenciais e câmeras de segurança nas escolas municipais

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

Legislativo prudentino é o mais econômico do Estado de São Paulo

Nos primeiros seis meses deste ano, a Câmara Municipal de Presidente Prudente já repassou ao Executivo R$ 2,7 milhões. A primeira parte, R$ 1,6 milhão, foi destinada para a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do município; o restante, para as subvenções das entidades assistenciais da cidade.

Esta verba para as instituições filantrópicas, aliás, foi entregue aos cofres públicos por meio de devolução eletrônica. Conforme comprovante da Caixa Econômica Federal (CEF), a transação foi realizada às 11h52 do dia 6 de julho. (confira no documento ao final desta matéria)

Tanto o repasse para as 33 instituições filantrópicas, como o valor retirado do orçamento do Legislativo para as câmeras de segurança, foram possíveis após economia dos vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal realizada nestes seis primeiros meses de 2018 - uma média de R$ 450 mil por mês.

O presidente da Casa de Leis prudentina, vereador Enio Perrone, ressalta que esta devolução é o resultado do bom senso de vereadores e assessoria, além de um "ótimo trabalho" administrativo dos servidores. "Todos os vereadores, sem distinção, contribuíram e contribuem para que isto seja possível: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, José Tabosa, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite", cita.

"Esta economia é o resultado de uma somatória de esforços que a atual Mesa Diretora e as anteriores, desde o Izaque [2009-2010], a Alba [2011-2012] e o Valmir [da Silva Pinto, 2013-2014], tem feito. São ações em conjunto com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aquilo que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal", enaltece Enio Perrone. "Além, obviamente, da nossa consciência como gestor público e cidadão", acrescenta.

Nos últimos anos, foram extintas as verbas de gabinete e de combustível; controle, com senha, do uso do telefone em todos os ramais; o aumento do número de licitações e a otimização de compras, com a criação da Comissão de Compras e Licitações, formada por servidores efetivos; a contratação, por meio de concurso, de um Controlador Interno; e neste ano, ainda, a criação de um Departamento Jurídico.

Entidades

A autorização do repasse para as entidades foi assinada no início de julho pelo prefeito Nelson Bugalho. Do montante de R$ 1,1 milhão devolvido pela Câmara Municipal, o Executivo repassou R$ 1.012.900,00 para as instituições, conforme números divulgados pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura Municipal.

"Sabemos das necessidades das entidades assistenciais e, por isso, buscamos contribuir da melhor forma possível. Como a Câmara Municipal não tem renda própria, aquilo que buscamos economizar, devolvemos com as indicações de que o Executivo possa auxiliar estas instituições que prestam um excelente e necessário serviço para a população mais fragilizada", finaliza o presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone.

Câmeras nas escolas

A instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Presidente Prudente é uma obrigação imposta pela Lei Municipal Nº 9.514/2017, de autoria de todos os vereadores da 17ª Legislatura.

Além disso, tendo em vista a situação financeira de todos os municípios do país quanto à queda de arrecadação e repasses dos governos estadual e federal, os próprios parlamentares fizeram uma Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, e transferiram R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução desta lei, garantindo, assim, a implantação deste sistema de monitoramento que, agora, só depende do Executivo.

De acordo com e lei de iniciativa parlamentar, a instalação destas câmeras deve considerar a quantidade proporcional de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, "bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)".

Os vereadores também determinaram que cada escola municipal deverá ter, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas.

Mais econômica do Estado

Por fim, cabe ressaltar que estes atos comprovam os levantamentos e constatações dos últimos cinco anos: a Câmara Municipal de Presidente Prudente é a mais econômica do Estado de São Paulo entre municípios de 150 mil a 300 mil habitantes, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e compilados pela Controladoria Interna da Casa de Leis.

A economia gerada pelos parlamentares prudentinos, aliás, proporciona que o município realize este repasse anual para dezenas de entidades assistenciais. Repasse este que os vereadores garantiram de forma legal, com uma Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que incluiu o Artigo 160-A e instituiu o Orçamento Impositivo em Presidente Prudente. A mesma previsão também foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Confira no arquivo abaixo o comprovante de transferência eletrônica do repasse de R$ 1,1 milhão para ser destinado às entidades assistenciais de Presidente Prudente.

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