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    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 06/04/2018 Hora: 00:00:00
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

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A3P - Agenda ambiental na administração pública

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e tampouco sanção para quem não segue as suas diretrizes. Mas a adesão ao Programa é cada vez maior por dois motivos: 

1. Adotar uma agenda ambiental no órgão é uma exigência dos tempos modernos, quando a população do planeta se vê diante de uma crise provocada pelas mudanças climáticas e o aquecimento global. O que fazer para evitar que a catástrofe anunciada seja maior ainda? Usar de forma racional os recursos naturais.

2. A sociedade exige da administração pública a implementação de práticas que tenham como princípio a sustentabilidade do planeta, que são as diretrizes da A3P.

 

Eixos Temáticos

A proposta da A3P é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública e, para tanto, estrutura-se em seis Eixos Temáticos prioritários fundamentados pela política dos 5 R's: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos:

Benefícios visados com a implantação da agenda A3P

• Maior proteção ao meio ambiente;

• Menos gastos de recursos públicos;

• Menor volume de resíduos gerados;

• Menor volume de efluentes gerados para tratamento;

• Melhor qualidade de vida para o servidor público;

• Melhor relacionamento entre a sociedade e o meio ambiente;

• Maior eficiência da máquina administrativa pública.

A3P na Câmara Municipal de Presidente Prudente

A implantação da Agenda Ambiental na Administração pública demanda comprometimento institucional, coletivo e individual. Para implantá-la é necessária a formalização do Termo de Adesão entre o Ministério do Meio Ambiente e a Câmara Municipal. O processo de implantação é realizado em cinco passos:

1.    Criar uma comissão gestora da A3P;

2.    Realizar o diagnóstico da instituição, conforme os eixos temáticos da A3P;

3.    Elaborar o Plano de Gestão Socioambiental (PGS) conforme Instrução Normativa MP nº 10/2012 que estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS);

4.    Promover a mobilização, sensibilização e capacitação de servidores e terceirizados;

5.    Realizar a avaliação e o monitoramento das ações.

A Câmara Municipal de Presidente Prudente completou o primeiro passo. A Portaria Nº 13/2018, emitida em 07 de março de 2018, instituiu no âmbito da Câmara Municipal a Comissão Gestora da A3P, designando três servidores para comporem como membros, tendo as seguintes competências:

I - propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P no âmbito do Poder Legislativo do Município;

II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da A3P;

III - monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P;

IV - apoiar, acompanhar e relatar as atividades relativas à A3P implementadas;

V - divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores da Câmara Municipal, bem com a toda a população interessada.

 

Próximos passos

Os próximos passos envolvendo a implantação da Agenda A3P na Câmara Municipal, bem como todas as ações e medidas que surgirem com a implantação desse programa, serão divulgados e comunicados por meio desta página oficial.

 

 

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