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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02630-88

Data:
17/05/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe alteracao do artigo 1§ da Lei n§ 2609/87, que autorizou a abertura de credito suplementar do total da despesa fixada na lei 2607/87 (Orcamento/1988).-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02629-88

Data:
17/05/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao p/o Ex.Mun.receber recursos financeiros da Sec.da Africultura do Est.de S.Paulo,ate o montante de 1.000.000,00(hum milhao de cruzados),com o objetivo de implantar florestas no Municipio.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02628-88

Data:
03/05/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao e reclassificacao de cargos e funcoes que especifica e da outras providencias.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02627-88

Data:
26/04/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao p/o Ex.Munic.doar imovel localizado no Pq.das Cerejeiras,ao Inst.Prev.Est.S.P.-IPESP,p/construcao de unidades habitacionais populares,destinadas a servidores publicos e da outras providencias.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02607-87

Data:
17/11/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre o ORCAMENTO PROGRAMA para o exercicio de 1988.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02606-87

Data:
17/12/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre ORCAMENTO PLURIANUAL para o trienio 88/90
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02605-87

Data:
26/11/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REFORMULA CLASSES DE CARGOS E FUNCOES, ALTERA ANEXO II DA LEI N§ 2.551/87 e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02604-87

Data:
26/11/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo Municipal, celebrar convenio com o Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria da Habitacao p/a conclusao de unidades habitacionais, ora em realizacao com a CDH, ate o montante de CZ$ 4.000.000,00.
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Lei Ordinária:02603-87

Data:
18/11/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa p/ o Executivo Municipal, doar ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - 8¦ Regional, um imovel com 262,11m.quadrados, na V.Comercial.
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Lei Ordinária:02602-87

Data:
17/11/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Disciplina o horario de funcionamento dos Estabelecimentos Bancarios, Caixas Economicas, agenicias Financeiras e Similares neste Municipio.
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