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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02455-85

Data:
12/11/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autoriza‡ao legislativa para o Executivo Municipal, alienar, mediante concorrencia publica, imoveis pertencentes ao patrimonio municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02454-85

Data:
13/11/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autoriza‡ao legislativa para o Executivo Municipal vender area remanescente de obra publica e inaproveitavel para edifica‡ao.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02453-85

Data:
12/11/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre reajuste de vencimentos,salarios e gratificacoes dos funcionarios municipais e da outras providencias.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02452-85

Data:
08/11/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o trienio 1986/1988.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02451-85

Data:
08/11/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre ORCAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO para o exercicio de 1986.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02449-85

Data:
21/10/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre obrigatoriedade de acesso para cadeiras de rodas usadas por deficientes fisicos.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02447-85

Data:
18/10/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre acesso livre e gratuito de deficientes fisicos residentes no Municipio de Pres.Prudente aos espetaculos e sessoes artisticas,esportivas e culturais.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02446-85

Data:
18/10/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declaracao de utilidade publica a Associacao dos Deficientes Fisicos "ALTER SABIN".-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02445-85

Data:
01/01/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre instituicao de adicional por tempo de servico e aposentadoria a servidores contratados.-
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Lei Ordinária:02444-85

Data:
17/10/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre obrigatoriedade de identificacao dos veiculos do Servico Publico Municipal.-
Clique aqui para saber mais detalhes.
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06/08/2018