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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9494

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00304-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua de Acesso (Código 40.320), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "RYOICHI KODAMA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 136/2017) - I*
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Lei Ordinária:9493

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00303-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua Vinte e Dois (Código 44.788), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "MARIA HELENA SANDOVAL BUCHALLA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 135/2017) - I*
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Lei Ordinária:9492

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00302-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua Seis (Código 44.708), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "HERMES LOPES DE FARIA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 134/2017) - I*
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Lei Ordinária:9491

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00301-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua Oito (Código 44.718), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "LUIS JANINI" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 133/2017) - I*
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Lei Ordinária:9490

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00300-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL", a ser realizada. anualmente, na semana que inclui o dia 25 de abril - Dia Internacional da Conscientização sobre Alienação Parental. (PL nº 132/2017) - I*
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Lei Ordinária:9489

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00298-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se o atual Terminal Urbano de Transporte Coletivo, localizado na Avenida Salim Farah Maluf, ao lado do Condomínio Porttinari, para Terminal Urbano de Transporte Coletivo "ELBO IVO BRIGATTO" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 130/2017) - I*
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Lei Ordinária:9488

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00238-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.895/2015, que autoriza alienação de imóveis, por investidura, localizados no Residencial Vivenda, acrescentando um parághrafo unico ao artigo 1º, e fica desafetado para a categoria de "Bem Dominial", referida área. (PL nº 97/2017) - I*
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Lei Ordinária:9487

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00295-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de janeiro.
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Lei Ordinária:9486

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00245-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos empreendedores de loteamentos, do plantio de árvores antes do início da venda de lotes, e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO - MTBC)
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Lei Ordinária:9485

Data:
10/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00284-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Inclui na Lei nº 5003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "DIA DO KARATÊ" a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00012-92

Data:
26/03/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Revoga a Lei Complementar n§ 08/91, de 20.09.1991, que dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.
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Lei Complementar:00011-92

Data:
26/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a revogacao do paragrafo 2§ do artigo 11 da Lei Organica do Mun. de Pres.Prudente e acrescenta o inciso XXIV no artigo 33 da Lei Organica, fixando o numero de Vereadores. Emenda a LOM 6
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Lei Complementar:00010-92

Data:
20/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Acresce paragrafo unico ao artigo 43 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM 5
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Lei Complementar:00009-92

Data:
12/03/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Municipal.
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Lei Complementar:00008-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.
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Lei Complementar:00007-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Institui o Fundo Municipal de Saude e da outras providencias.
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Lei Complementar:00006-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 4§ da Lei Comp.n§ 04/91, de 03.07.91 e revoga o paragrafo 2§ do artigo 199 da Lei Organica do Municipio, alterado pelo artigo 1§ da Lei Compl. n§ 03/91, de 03.07.91 e seus incisos I,II e III. Emenda a LOM 4
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Lei Complementar:00005-91

Data:
19/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-1991
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre o REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, das Autarquias e das Fundacoes Municipais. ( ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ),
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Lei Complementar:00004-91

Data:
03/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Regulamenta o "CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE".
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Lei Complementar:00003-91

Data:
03/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 199 e paragrafos 1§ e 2§ da Lei Organica do Municipio.
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:00009-15

Data:
29/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos "Industriais do Ano/2009", Senhores FIORAVANTE SCALON, LÍDIO SCALON e ORIVALDO SCALON. Mesa Diretora 1 Medalha de Mérito Industrial FIORAVANTE SCALON, LÍDIO SCALON e ORIVALDO SCALON. DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 11.08.2009 (09/15)
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Decreto Legislativo:00008-15

Data:
08/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO" ao Senhor PAULO CONSTANTINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região como empresário e homem público. IZAQUE SILVA CIDADÃO PRUDENTINO PAULO CONSTANTINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 25.06.2009.
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Decreto Legislativo:00007-15

Data:
04/05/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao PROFESSOR AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como educador e homem público. ALBA LUCENA F. GANDIA CIDADÃO PRUDENTINO AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 19.05.2009. ( 07/15 ).
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Decreto Legislativo:00006-15

Data:
06/04/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO" ao Senhor JOSÉ SERRA, em reconhecimento aos relevantes serviços de infra-estrutura, de saúde, de educação, de saneamento, de esportes e de transportes prestados como Governador do Estado de São Paulo à cidade Presidente Prudente. IZAQUE SILVA CIDADAO PRUDENTINO JOSÉ SERRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 13.04.2009.
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Decreto Legislativo:00005-15

Data:
30/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO" ao Senhor MARCO PÓLO DEL NERO, em reconhecimento aos relevantes serviços futebolísticos prestados como Presidente da Federação Paulista de Futebol a cidade de Presidente Prudente. VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA CIDADAO PRUDENTINO MARCO PÓLO DEL NERO DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 31.03.2009. (P.D.LEG. 05/15)
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Decreto Legislativo:00004-15

Data:
23/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, ao Município de Presidente Prudente. BOSQUET Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Pauloao Município de President. Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Pauloao Município de President. DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 13.04.2009.
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Decreto Legislativo:00003-15

Data:
23/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Senhora CLAUDIA APARECIDA PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina através dos serviços sociais prestados pela UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, onde a mesma exerce o cargo de Diretora Superintendente. KATIA GUIMARO DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 13.04.2009.
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Decreto Legislativo:00002-15

Data:
16/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão do titulo de "Cidadão Prudentino", ao Senhor RONALDO NAZÁRIO DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro e mundial, principalmente no setor de futebol que levou o nome do Brasil por três vezes ao pódio como melhor jogador do mundo e, agora numa data memorável leva a todos os rincões do planeta o nome de Presidente Prudente. CLOVIS DE LIMA Dispõe sobre concessão do titulo de "Cidadão Prudentino", ao Senhor RONALDO NAZÁRIO DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro e mundial, principalmente no setor de futebol que levou o nome do Brasil Dispõe sobre concessão do titulo de "Cidadão Prudentino", ao Senhor RONALDO NAZÁRIO DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro e mundial, principalmente no setor de futebol que levou o nome do Brasil RETIRADO PELO AUTOR em 30.03.2009
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Decreto Legislativo:00001-15

Data:
16/02/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do título de "Cidadão Prudentino", ao Senhor Doutor TALMIR RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à região, e em especial a cidade de Presidente Prudente. NATANAEL GONZAGA oncessão do título de "Cidadão Prudentino", Doutor TALMIR RODRIGUES, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 407/2009. (P.D.LEG.01/15)
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Decreto Legislativo:00406-2008

Data:
21/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Senhor ANTONIO MAURILIO SANNA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e grandioso trabalho realizado no desenvolvimento do comércio, serviço social e religioso. ALFREDO JOSE PENHA concessão medalha ANTONIO MAURILIO SANNA DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 21.11.2008.
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06/08/2018