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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9579

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00406-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.900.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao desenvolvimento de Infraestrura Urbana com Recapeamento Asfáltico, através da operação de crédito da FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018, visando a pavimentação asfáltica da Rodovia Raimundo Maiolini. (PL nº 173/2017) - I* (173/172)
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Lei Ordinária:9578

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00405-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021), e na Lei nº 9.417/2017 (LDO 2018) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes ao desenvolvimento de Infraestrura Urbana com Recapeamento Asfáltico, através da FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018, visando a pavimentação asfáltica da Rodovia Raimundo Maiolini. (PL nº 172/2017) - I* (172/173)
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Lei Ordinária:9577

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00331-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos postos revendedores de combustíveis em Presidente Prudente do percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO) eo
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Lei Ordinária:9576

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00321-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos culturais que contenha financiamento público municipal. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO) eo
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Lei Ordinária:9575

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00316-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Estabelece diretrizes para o tempo de atendimento e acomodações em cartórios no âmbito do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO) eo
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Lei Ordinária:9574

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00402-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua D (Cód. 44.228), localizada no Porto Bello Residence, passa a denominar-se Rua "MIRIAM GONZAGA DA SANTA CRUZ".
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Lei Ordinária:9573

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00401-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (Cód. 44.463), localizada no Residencial Solares, passa a denominar-se Rua "ANTONIO OBSON MARTINS ".
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Lei Ordinária:9572

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00400-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Cinco (Código 40.917), do Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto, passa a denominar-se Rua "AGENOR FERREIRA".
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Lei Ordinária:9571

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00398-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Três (cód. 40757), localizada no Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto, passa a denominar-se Rua "BENEDITA FERREIRA DO BONFIM".
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Lei Ordinária:9570

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00394-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997(Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze, (código 43263), do bairro Jardim Vista Bonita, passa a denominar-se Rua “JOÃO BASTISTA DOS SANTOS”.
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Lei Complementar:00100-01

Data:
19/09/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00025-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:autoriza o Ex.Mun.a permutar area de ter.de sua prop.,localizada no Jd.Everest,com outra area de terreno de Edmilson da S.Sa,localizada no J.M.Alto e da outras prov.e revoga as disp.em contr.,em especial a L.n§5227/99-PLC 23/01
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Lei Complementar:00099-01

Data:
30/08/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00019-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: cria a Comissao Interna de Prevencao de Acidentes (CIPA), conforme o que estabelece o artigo 129 da Lei Organica do Municipio e da outras providencias.
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Lei Complementar:00098-01

Data:
28/05/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00015-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Concede ao servidor publico municipal, no dia do seu aniversario, licenca automatica ao servico.
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Lei Complementar:00097-01

Data:
11/06/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00023-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:autoriza o Ex.Mun.outorgar a concessao de direito real de uso,por 30(trinta)anos,area,localizada no J.S.Pedro,ao Gremio Rec.Cul.Esc.Samba"Se Sair e Milagre",desafeta da cond."Bem de Uso Comum do Povo"p/a"Bem Domin."PLC n§21/01.
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Lei Complementar:00096-01

Data:
13/06/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00018-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:autoriza a Pref.Mun.,a outorgar a concessao por direito real de uso,por trinta anos,areas que especifica a Mitra Diocesana de Pres.- Paroquia Sao Francisco de Assis, desafetando "Bem de Uso Comum" p/"Bem Dominial".(PLC 17/2001)
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Lei Complementar:00095-01

Data:
21/05/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00017-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:concessao de direito real de uso,por 30 anos,area total de 27.468,75m2,a As.dos Adv.e Bachareis em Dir.em P.P. e Oeste Paulista-Clube do Advogado e desafeta da condicao de "Bem de Uso Comum Povo"p/"Bem Dominial".P.L.C.n§ 18/01.
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Lei Complementar:00094-01

Data:
09/05/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00016-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente. P.L.16/2001.
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Lei Complementar:00093-01

Data:
24/04/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00013-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: autoriza o Executivo alienar,por doacao,area que especifica,localizada no loteamento denominado "Central Park Residence",a Uniao Federal,repres.pelo Depto.de Policia Federal-Superintendencia Reg.Est.Sao Paulo. (P.L.C.15/2001).
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Lei Complementar:00092-01

Data:
23/04/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00010-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Cria o Conselho Municipal de Planejamento e revoga as Leis Complementares n§s 09/92, 14/92 e 16/92. PLC.N§ 11/2001.
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Lei Complementar:00091-01

Data:
22/02/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00008-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre as multas por falta de limpeza inadequada de terrenos anteriores a 20 de outubro de 2000. P.L.n§ 08/2001.
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:198/11

Data:
20/12/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:197/11

Data:
16/10/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:196/11

Data:
16/10/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:195/11

Data:
28/09/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:194/11

Data:
28/09/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:193/11

Data:
04/09/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:192/11

Data:
06/07/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:191/11

Data:
28/06/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:190/11

Data:
25/04/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:189/11

Data:
19/04/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0486

Data:
06/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00086-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença ao Senhor MILTON CARLOS DE MELLO, Prefeito Municipal de Presidente Prudente, para ausentar-se do cargo no período de 15 a 31 de dezembro de 2012 , com vencimentos, para gozo de férias.
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Decreto Legislativo:0485

Data:
28/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00085-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 421, de 28.10.2009, que estabelece prazo para cancelamento do título de "Cidadão Prudentino" e das Medalhas de Mérito "Fundador Cel. Francisco de Paula Goulart" e "Grande Colonizador Cel. José Soares Marcondes".
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Decreto Legislativo:0484

Data:
28/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00084-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
REGINALDO NUNES BEZERRA,MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor BRENO LUIS ERBELA CASARI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de nossa cidade, como Médico.
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Decreto Legislativo:0483

Data:
06/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00083-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15° LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Subtenente da Arma de Artilharia ALEXANDRE MOTTA GABRY DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e dedicado trabalho realizado, como Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-063 de Presidente Prudente no biênio 2010/2012.
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Decreto Legislativo:0482

Data:
27/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00082-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
KATIA MARINA TEIXEIRA GUIMARO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor SILVIO FRANÇA TORRES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Deputado Federal e também como Secretário de Habitação do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0481

Data:
11/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00081-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, "DUNGA", cantor católico, compositor e pregador, em reconhecimento aos relevantes serviços não só a cidade de Presidente Prudente, mas também em reconhecimento a sua evangelização pelo Brasil e pelo mundo.
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Decreto Legislativo:0480

Data:
04/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00078-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA,IZAQUE JOSE DA SILVA,ANTONIO NORIVAL RENA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Digníssimo Senhor JESUÍNO DE PAIVA CAVALCANTI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, no exercício de suas funções como Presidente da Associação do Comércio Varejista de Carne do Oeste Paulista.
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Decreto Legislativo:0479

Data:
22/08/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00067-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 46, de 12 de outubro de 1977, que dispõe sobre a regulamentação de concessão de títulos honoríficos.
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Decreto Legislativo:0478

Data:
21/08/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00080-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2012", Senhor NEWTON CELSO ESPER.
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Decreto Legislativo:0477

Data:
21/08/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00079-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2012", Senhor ANTÔNIO JOSÉ PELEGRINI.
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