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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

LEI - Detalhes

Número9480/17
Tipo de LeiLei Ordinária
Data09/11/2017
LegislaturaVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Ementa
Inclui na Lei n° 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" a ser comemorada, anualmente, na primeira sema...
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 00263-2017
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Autor do Projeto de OrigemADÃO BATISTA DA SILVA
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 9480

Não existente.
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06/08/2018