Data: 28/08/2018 Hora: 01:48:10
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam sete projetos nessa segunda-feira

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (27), apreciaram e aprovaram sete Projetos de Leis. Além disso, o Veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar foi mantido pelo Plenário.

No expediente do dia com votação foram debatidos e aprovados 34 Requerimentos de Providências e de Informações; 55 Requerimentos de Congratulações; e quatro Moções.

Por fim, mas no expediente do dia sem votação, os vereadores prudentinos encaminharam para os diversos setores da Prefeitura 54 indicações de melhorias para os bairros da cidade.

Confira abaixo as disposições dos projetos e do Veto apreciados, e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

VETO PROJETO DE LEI Nº 564/17, DE 11.06.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Nove (cód.37680), localizada no Conjunto Habitacional Humberto Salvador passa a denominar-se Travessa "RUY RODRIGUES DA COSTA".

MANTIDO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº 618/17, DE 06.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação,  o programa e objetivo referentes ao PNAFM - Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, para o exercício de 2018.  (P.Lei nº 106/2018 - (106/107)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 619/17, DE 06.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Urbano e Habitação, referentes ao financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, para execução do projeto integrante do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.  (P.Lei nº 107/2018 - (107/106)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 626/17, DE 13.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual área de lazer localizada na Rua Dr. Sérgio Lourenço nº 0 (cadastro 1-0608820001), no Jardim Cambuci, para Praça " Antonio Carlos Mattos", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). - (PL nº 111/18)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 620/17, DE 13.08.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (Código 44608), no Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua "JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MEIRELLES".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 621/17, DE 13.08.2018

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (cód. 44003), localizada no Residencial Minerva I, passa a denominar-se Rua "MANOEL CRUZ".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 622/17, DE 13.08.2018

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (cód. 44198), localizada no Royal Park, passa a denominar-se Rua "ANTONIO CRUZ".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 623/17, DE 13.08.2018

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 43608), localizada no Residencial Altavista II, passa a denominar-se Rua "SALVADOR CRUZ".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

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